MATÕES - Uma Ação Civil Pública com pedido de liminar requer a interdição provisória da cadeia pública de Matões. A ação, ajuizada, no último dia 15, pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões, pede a remoção imediata dos presos para outros estabelecimentos penais, preferencialmente, para cidades próximas.
A ação, formulada pela promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, foi motivada pelas precárias instalações da cadeia do município, que sujeitam os detentos a condições degradantes, como falta de higiene, de segurança, de saúde e insalubridade.
Após receber ofício do delegado de polícia de Matões, Reinaldo José Carmo Matos Costa, o MP-MA visitou o local e confirmou as irregularidades, a exemplo de ambiente insalubre, falta de segurança, acesso ao corredor das celas sem proteção, instalações elétricas e sanitárias inadequadas.
Além da interdição provisória do prédio, o MP-MA requereu, também, a reforma emergencial do estabelecimento, no prazo máximo de 90 dias, para que ofereça condições suficientes para garantir os mínimos direitos dos presos, e condições básicas de higiene, saúde, salubridade e segurança.
Como medida liminar, o MP-MA solicitou, ainda, que o Estado lote um número mínimo de servidores, capaz de assegurar a eficiência dos serviços públicos que nela deveriam estar sendo prestados, quer transferindo-os de outros órgãos, quer nomeando, imediatamente, novos concursados, com a imediata dispensa dos funcionários cedidos.
O MP-MA pede, ainda, a construção de um estabelecimento penal na cidade de Matões, no prazo máximo de 180 dias, obedecendo aos parâmetros estabelecidos pela legislação. Em caso de atraso ou descumprimento das solicitações, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1,5 mil, para cada pedido, a ser revertido ao Fundo Penitencário Estadual.
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