SÃO LUÍS – O Governo do Maranhão ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (8), pedindo ao Governo Federal a reativação imediata de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o documento do governo, nenhum leito de UTI no estado tem recursos federais.

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A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) apresentou dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) na ação cível e pede "em caráter urgente e excepcional que a União adote providências imediatas para reabilitação dos leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19, em todas as unidades federadas e especialmente no Estado do Maranhão, garantido o custeio desses leitos, bem como a expansão em caso de necessidade e a manutenção dos leitos exclusivos existentes em unidades hospitalares federais. Em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, isto é, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção".

De acordo com a PGE/MA, o número de leitos habilitados reduziu para 7.017 em janeiro e chegará a apenas 3.187 em fevereiro, no momento em que se constata alta crescente no número de casos de Covid-19 por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de infectados.

A ação cível explica ainda que 216 leitos exclusivos para Covid-19 no Maranhão contavam com suporte financeiro do Governo Federal para sua manutenção. "Todos esses leitos foram desabilitados em dezembro de 2020. Diante disso, a Secretaria Estadual de Saúde solicitou a habilitação imediata de 119 leitos, sendo que tal solicitação foi recusada pelo Ministério da Saúde. Na sequência, em janeiro de 2021 foi reiterada a solicitação de habilitação de leitos, que até o presente momento, não foi aprovada pelo Ministério da Saúde. Em outras palavras, o Estado do Maranhão tem que arcar sozinho com todo o custo para manutenção desses leitos, sem qualquer apoio ou contrapartida da União", diz a PGE/MA.

No documento enviado ao STF, o Governo do Maranhão afirma que há uma "nítida desarticulação e a ausência de uma coordenação na­cional, que deveria ser liderada pelo Ministério da Saúde, o qual, ao invés de aumentar o apoio financeiro e a oferta de leitos de alta complexidade nos estados e municípios, diminuiu a oferta, o que tem provocado falta de recursos para manutenção dos leitos existentes e expansão da rede de atendimento face a indiscutível alta de casos e internações. Cada leito de UTI para tratamento de pacientes com Covid-19 recebeu R$ 1.600 (o dobro do custeio habitual), pagos em parcela única e imediata. Cada leito tinha vigência definida durante o ano fiscal. Ao longo de 2020, o Maranhão recebeu 390 leitos de UTI Covid-19".

Caso não haja cumprimento da decisão, o governo do Maranhão pede uma multa diária de R$ 1 milhão ao governo federal.

Em boletim divulgado na noite desta segunda-feira (8), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o Maranhão chegou a 4.787 mortes e 210.017 casos confirmados do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram registrados 12 óbitos e 239 infectados.

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