SÃO LUÍS – O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, informou nesta terça-feira (2) que vai esperar o pronunciamento do Governo do Estado, do Ministério Público e dos municípios sobre o pedido de três defensores públicos que querem adotar medidas de restrição total (lockdown) das atividades sociais e comerciais não essenciais em todo o Maranhão, com o objetivo de reduzir o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no Estado. De acordo com o juiz Douglas Martins, as partes devem fazer uma análise sobre o andamento da pandemia da Covid-19 e se pronunciar em 72 horas.

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Douglas Martins também ressaltou, em entrevista ao G1 Maranhão, que, independente da decisão sobre um possível lockdown, o Governo do Maranhão pode recorrer e derrubar as medidas em instâncias superiores.

"Esse prazo, além de ser uma garantia processual para evitar decisão surpresa, na atual circunstância desempenha especial função, pois despertará necessária reflexão sobre a eficácia das atuais medidas de prevenção à Covid-19 adotadas pelo Poder Público, seu acolhimento pela comunidade e o atual paradigma da doença no Estado do Maranhão", diz o juiz na decisão.

Pedido

Três defensores públicos do Maranhão acionaram a Justiça na última segunda-feira (1º) para obrigar o Governo do Maranhão a decretar um lockdown por causa do avanço da pandemia da Covid-19. O documento pede a aplicação da medida nas 217 cidades maranhenses por 14 dias, podendo ser prorrogada. A petição foi protocolada na 1ª Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que concedeu o pedido de lockdown em maio de 2020 para os quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar).

Os defensores públicos solicitaram um lockdown em todo o Maranhão por causa do aumento no número de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 no estado. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a taxa de ocupação de UTIs já ultrapassou 84% em São Luís e em Imperatriz. Nos demais municípios, mais de 45% dos leitos estão preenchidos.

O documento foi assinado por Clarice Viana Binda, titular do núcleo de Direitos Humanos; Cosmo Sobral da Silva, titular do núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; e Diego Carvalho Bugs, defensor do núcleo regional da Raposa.

Na petição, os defensores pedem ainda:

• A restrição da circulação de veículos particulares, podendo ser usados exclusivamente para deslocamento de pessoas em atividades essenciais, compra de gêneros alimentícios e medicamentos, ou atendimento médico hospitalar;
• Suspensão do serviço de transporte rodoviário intermunicipal;
• Restrição da circulação de veículos particulares em rodovias do Maranhão, podendo ser liberados somente para o deslocamento de pessoas em atividades ligadas a atividades essenciais ou para compra de alimentos, medicamentos e atendimento médico;
• Limitar o funcionamento do transporte público urbano, garantindo o mínimo necessário para garantir o deslocamento de pessoas ligadas a atividades essenciais;
• Implantação de regras de biossegurança para funcionamento das atividades essenciais e transporte público urbano;
• Proibição de eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza, independente do número de pessoas;
• Proibição de música ao vivo ou mecânica, inclusive ambiente, em bares e restaurantes.
• Os defensores solicitam que a fiscalização do cumprimento das medidas seja realizada pelas polícias civil e militar, com apoio do governo estadual, assim como outros funcionários públicos estaduais da área.

Defensoria Pública

A assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) afirmou, em entrevista ao G1 Maranhão, que a decisão sobre o lockdown no Maranhão foi individual dos três defensores e que não houve conhecimento prévio da direção-geral do órgão. A DPE ressaltou que está em diálogo para entender o cenário do pedido feito pelos defensores.

Governador se manifesta

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) utilizou o seu perfil no Twitter para destacar que respeita a autonomia do sistema de justiça do estado, mas disse que não há, neste momento, qualquer planejamento para um lockdown nos 217 municípios maranhenses. O governador informou ainda que o aumento no número de casos de coronavírus no estado foi constatado em uma reunião com o Comitê Científico e ressaltou que medidas serão tomadas.

"Finalizei agora reunião do Comitê Científico que nos assessora quanto ao coronavírus. Constatamos crescimento de casos. Definimos medidas relativas a ampliação de leitos e outras providências. Mas, sublinho, não cogitamos de novo lockdown, neste momento", disse Flávio Dino.

Justificativas

O pedido foi feito baseado nos dados epidemiológicos no Maranhão, realizado entre os dias 18 a 31 de janeiro, com dados oficiais da SES. Ficou constatado que houve um aumento significativo na taxa de ocupação de leitos de UTI destinado para pacientes com Covid-19 no Estado.

Nos municípios da Região Metropolitana de São Luís e em Imperatriz, segunda maior cidade do Estado, a taxa de ocupação chegou nos últimos nove dias, a obter uma porcentagem superior a 80%, sendo considerados os polos que mais recebem pacientes do interior do Maranhão. De acordo com o documento, a grande maioria dos municípios não possui leitos e nem hospitais estruturados para receber os infectados com a Covid-19.

Ainda foi observada a elevação na taxa de contágio do novo coronavírus no Maranhão, que chegou em 1,45%, quando o cenário ideal é abaixo de 1%, conforme determina a Secretaria de Saúde. Os defensores destacam a campanha de imunização contra a Covid-19 no Estado, que já vacinou somente com a 1ª dose, apenas 0,45% da população, até o dia 27 de janeiro, sendo ainda muito longe de atingir toda a população.

Em justificativa, o documento afirma que enquanto não houver vacinação em massa no Maranhão, a única medida viável é adoção de medidas de distanciamento social, restrição de pessoas, para conter o vírus e evitar a chance de mutações, como aconteceu na África do Sul, Reino Unido e no estado do Amazonas.

Ou seja, se não mantivermos o único tratamento eficaz, que é o distanciamento social e a não aglomeração de pessoas, poderemos voltar à estaca zero quando não tínhamos vacina disponível", afirma a petição.

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