SÃO LUÍS - O Maranhão registrou um total de oito abortos legais ao logo dos seis primeiros meses de 2020, é o que revela um levantamento do portal G1, feito com dados do Sistema Único de Saúde (SUS). O Maranhão aparece entre os 12 estados brasileiros que fizeram menos de 10 abortos legais ao logo de todo o primeiro semestre deste ano. Em todo o país, foram registradas 1.024 interrupções de gravidez previstas em em Lei.

A Lei 12.845, de 2013, regulamentou o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual e concedeu todos os meios à gestante para interrupção da gravidez em decorrência de estupro. Pelo texto, não é necessário que a mulher apresente boletim de ocorrência, nem que faça exame de corpo de delito.

O levantamento também leva em consideração o comparativo entre número de abortos registrados e de estupros cometidos durante o mesmo período. Mesmo a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informando o número de casos de interrupções de gravidez no Estado, a pasta não informou sobre o número de estupros. Outros estados, no entanto, informaram. Como o caso de Sergipe, que registrou um aborto legal, mas 205 casos de estupros. Tocantins contou 2 abortos para 286 estupros.

Na capital maranhense, segundo dado divulgado pela Defensoria Pública do Maranhão, com base em um levantamento da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), foram registrados, pelo menos, 56 casos de estupro de vulnerável em 2020.

De acordo com avaliação de especialistas, esse número é baixo e, na prática, não há serviço de aborto legal nos estados para os casos previstos em lei, como gravidez decorrente de um estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.

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