Projeto de Lei

Pagamentos de empréstimos consignados já podem ser adiados no Maranhão

Assembleia Legislativa promulgou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei n° 11274 dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que trata sobre a suspensão dos empréstimos consignados.
Imirante.com04/06/2020 às 16h39
Pagamentos de empréstimos consignados já podem ser adiados no MaranhãoDeputado Adriano Sarney (PV) . ( Foto: Divulgação)

MARANHÃO - Na tarde desta quinta–feira (4), a Assembleia Legislativa promulgou o Projeto de Lei n° 11274 dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que trata sobre a suspensão dos empréstimos consignados e também está incluso a emenda do deputado César Pires (PV) que aprimora a lei, ampliando este benefício para empregados de empresas privadas.

O projeto foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 11 de maio e estava à espera da sanção ou veto do governador, que por obrigação teve 15 dias para dar seu posicionamento. O prazo terminou e o governador não decidiu nada e silenciou, com isso o projeto voltou para a Assembleia e foi promulgado, ou seja, a lei já estará em vigor em todo o Estado do Maranhão.

“Foi com muita luta e coragem que conseguimos a aprovação desse projeto, em um momento que precisamos mais do que nunca cooperar com os aqueles que mais precisam. Com a lei em vigor, tenho certeza que dará mais tranquilidade aos servidores públicos e de empresas privadas, para suas famílias, diante desse momento, onde muitos estão enfrentando grandes dificuldades econômicas”, disse Adriano Sarney.

O próximo passo é a regulamentação por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP). O deputado Adriano Sarney enviará em caráter de urgência uma indicação, para que a mesma, regularmente a lei.

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