SÃO LUÍS - A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou uma nota na qual repudia a PEC 241. A proposta de emenda constitucional pretende criar um teto para gastos públicos. A ideia é fixar os gastos públicos em um valor, e manter esse teto durante 20 anos, podendo ser revisada após os primeiros dez. O governo federal afirma que é uma medida necessária para conter a crise no país.

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Essa questão já causou diversos protestos por todo o país, e a Uema aderiu ao protesto.

Veja a nota, publicada no site da Universidade, na íntegra.

"A Administração Superior da Universidade Estadual do Maranhão vem a público manifestar sua posição contrária ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº. 241, sobretudo no que se refere à desvinculação de receitas e à fixação de teto de gastos para a saúde, a educação, a ciência e tecnologia.

Inaceitável que, como resultado de políticas imediatistas, especialmente a educação pública seja precarizada no seu financiamento, reduzida a números e índices em nome de um ajuste fiscal que foi imposto, como tantas outras “medidas”, sem uma ampla discussão com a sociedade.

A universidade pública, de um modo em geral, que convive há anos com os efeitos desastrosos dos contingenciamentos orçamentários, das claras tentativas de privatização e dos atentados flagrantes à sua autonomia, poderá sofrer um golpe definitivo em sua missão e na sua atuação.

Ratifica, por conseguinte, em nome das conquistas históricas do povo brasileiro, em especial do povo maranhense, sua posição firme de defesa dos direitos constitucionais referentes à educação pública e de qualidade, na busca da meta de aplicação de 10% do PIB na educação, não admitindo retrocessos de nenhuma natureza, muito menos à custa dos mais pobres e menos assistidos, e do sucateamento das instituições universitárias".

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