Acordo judicial

Acordo estabelece acessibilidade no Hospital Geral

O Estado do Maranhão tem até 30 de janeiro de 2017 para promover adaptações.
Divulgação/MP-MA26/09/2016 às 18h00

SÃO LUÍS - O Estado do Maranhão assumiu, na última sexta-feira (23), o compromisso de promover as adaptações necessárias para garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência no Hospital Tarquínio Lopes Filho (Hospital Geral) até o dia 30 de janeiro de 2017.

O acordo, homologado judicialmente, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em maio deste ano pelo titular da 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, Ronald Pereira dos Santos.

Os banheiros da unidade de saúde devem ser adaptados imediatamente, além da recuperação do telhado e pintura do salão de quimioterapia. A comprovação destes itens deverá ser apresentada até o dia 30 de setembro ao Ministério Público do Maranhão.

O MP-MA vai realizar uma inspeção nas instalações do hospital no dia 30 de novembro a fim de verificar os outros itens adaptados. No dia 30 de janeiro, será realizada a última vistoria para a comprovação da adaptação completa na casa de saúde.

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