SÃO LUÍS - O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) pediu à Justiça Federal, nessa terça-feira (29), que aplique multa contra o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) por descumprir a liminar que suspendeu a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E no Estado.
No último dia 14 de março, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a exigência do exame toxicológico no Maranhão. Três dias depois, o Denatran foi intimado para cumprir a liminar. No entanto, até hoje o sistema solicita o exame para liberar a renovação e emissão de novas CNHs para motoristas de ônibus e caminhões. Em razão disso, muitos condutores estão com seus processos de obtenção de CNH parados.
A classe médica, por meio da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX) desaconselha a obrigatoriedade do exame toxicológico, por considerá-lo impreciso em seus resultados.
A demora no resultado do exame toxicológico é outro impedimento para sua exigência no Maranhão. O material coletado para exame é enviado para um dos seis laboratórios credenciados ao Denatran, todos localizados fora do Estado - e leva, no mínimo, cerca de 30 dias para ter sua análise concluída.
O juiz da 6ª Vara Federal deverá deliberar sobre o pedido de aplicação de multa ao Denatran, ainda, esta semana. Caso o pedido seja aceito, o Denatran deverá cumprir a liminar imediatamente, sob pena de pagamento de multa. Tal medida implicará na regularização automática da renovação e emissão de habilitações das categorias C, D e E no Maranhão.
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