Pelo Estado

Justiça determina que Estado custeie tratamento de bebê

O bebê, que tem problemas cardíacos, está internado em São Paulo.

Imirante.com

Atualizada em 27/03/2022 às 11h43
(Foto: Divulgação)

SÃO LUÍS – O Governo do Estado do Maranhão terá que arcar com as despesas do bebê maranhense que sofre com um raro problema cardíaco e passou por uma cirurgia no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. A decisão judicial favorável aos pais da criança foi divulgada nesta segunda-feira (18). Os pais da criança já tinham obtido, na Justiça, o direito de ter o tratamento custeado, mas o Estado entrou com recurso, pedindo a transferência para um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Justiça determinou também a continuidade da internação da criança no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, enquanto persistir o seu estado de risco, independentemente de que os procedimentos necessários sejam ou não ofertados pelo SUS. O estado de saúde do bebê ainda é grave e uma transferência para outro hospital pode acarretar na morte do recém-nascido.

Entenda o caso

Após passar por exames, a criança foi diagnosticada com Tetralogia de Fallot, uma doença cardíaca congênita. Sem ter como pagar o tratamento, que não está disponível em São Luís e em outros hospitais públicos pelo país, os pais do bebê entraram na Justiça contra o Governo do Estado.

No dia 11 de maio, o juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, determinou que o Estado arque todas as despesas do bebê, como passagens, alimentação, hospedagens e pós-operatórios. A Procuradoria Geral do Estado entrou com recurso, alegando alto custo do tratamento e que o dinheiro serviria para “financiar riqueza, sem justa causa, para uma pessoa só”.

Com a situação indefinida, mas de posse de uma liminar concedida a favor da internação, os pais da criança foram para São Paulo, onde foram atendidos no Hospital Beneficência Portuguesa. Após modificação na primeira liminar, o advogado Rutterran Martins, tio da criança, recorreu com um Agravo Regimental e a decisão sobre os custos do tratamento foi reestabelecida.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.