SÃO LUÍS – Para garantir boas condições aos trabalhadores do Maranhão, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 16ª Região, Anya Gadelha Diógenes, assinaram, na semana passada, em São Luís, um termo de cooperação técnica oficializando parceria entre o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento visa uma atuação mais eficaz na prevenção de acidentes de trabalho, proteção e defesa do trabalhador, nos meios urbano e rural. Ao todo, serão seis áreas de atuação: criança e adolescente; saúde do trabalhador; meio ambiente; combate à criminalidade, discriminação; e trabalho escravo e degradante.

A parceria engloba os procedimentos e diligências para a realização de inquéritos civis e ações civis públicas, troca de informações e documentos, além de orientações ou recomendações a entidades – sejam elas públicas ou privadas. O promotor de Justiça integrante do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do MP-MA, Cassius Chai, garante que, com a parceria, o campo de atuação na defesa dos direitos do trabalhador vai alcançar todos os municípios do Estado. "Quando se fala em fiscalização, se fala, sobretudo, na possibilidade de se dispor de uma estrutura capaz de, pelo menos, receber informações que, no caso em particular, cuida da proteção da saúde do trabalhador. Significa dizer, por exemplo, que o Ministério Público do Trabalho, atualmente, no Estado do Maranhão, tem sede em poucos polos quando se pensa na dimensão dos 217 municípios. Entretanto, por esse mesmo critério, o Ministério Público do Estado do Maranhão encontra-se nos 217 municípios", disse em entrevista do Imirante.com – ouça na íntegra.

De início, o trabalho é de estruturar a base de troca de informações entre órgãos e entidades que trabalham nos seis eixos de atuação, como conselhos tutelares (no caso de crianças e adolescentes), por exemplo. "O primeiro objetivo é verificar a articulação das outras instituições que, dentro da perspectiva de uma proteção integral, como diz a lei, esses elementos, essas instituições sejam capazes de trocar informações no exercício de suas atribuições suas atividades", esclarece.

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Aspecto cultural é o principal desafio no combate ao trabalho infantil

O promotor destaca que o aspecto cultural, ainda, é o principal desafio relacionado à defesa dos direitos do trabalhador. E esse aspecto se reflete em números: o Maranhão ocupa o quinto lugar no ranking de exploração da mão de obra. "Lamentavelmente, se verifica que essa exploração, no caso do Maranhão, ela é muito mais acentuada na Zona Rural. É o trabalhador que atua do agronegócio e, geralmente, não encontra fronteiras que restrinjam essas agressões por meio do seu empregador. É a migração irregular do trabalho, chamada, também, de captação irregular da mão de obra; é o tráfico da mão de obra, que ocorre muito a leste do Estado do Maranhão, sul do Pará e, sobretudo, na região do Bico do Papagaio", diz. "O problema no Brasil não é falta de lei. O problema do Brasil é quem queira cumpri-la. Esse é o nosso problema", conclui.

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