SÃO LUÍS - Atendendo a uma demanda do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (Seir) realizou, nesta quinta-feira (15), acompanhamento e assessoramento jurídico à comunidade quilombola em situação de conflito, Santa Rosa dos Pretos, no município de Itapecuru-Mirim. O objetivo é facilitar a discussão com a comunidade sobre o uso coletivo do território quilombola, contribuindo para mediação da situação de conflito interno.
A Seir com o intuito de minimizar os impactos negativos advindos do processo de regularização dos territórios quilombolas articula com órgãos e entidades, que atuam direta e indiretamente com as questões que afetam à regularização fundiária, ações conjuntas, com vistas a prover o suporte técnico necessário às comunidades quilombolas em situação de conflito.
O Termo de Cooperação Técnica (TCT) formalizado com a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq) que além das ações de assessoramento jurídico, estabelece ações de cunho socioeducativo, na perceptiva de fortalecer a identidade étnico racial e o protagonismo social das referidas comunidades na luta pela garantia de seus direitos.
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