SÃO LUÍS -O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta terça-feira, (13) nota de Apoio à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no episódio relacionado ao relatório da ONG Transparência Brasil sobre os Tribunais de Contas, que resultou em matérias produzidas pelas revista Veja e pelo jornal O Estado de São Paulo.
Assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim, a nota destaca os esforços realizadas pelos TCs nos últimos anos para cumprir efetivamente seu papel constitucional de controlar os gastos públicos e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão.
“Ponto essencial desse processo tem sido as medidas concretas adotadas nos últimos anos para tornar o sistema de controle externo brasileiro mais ágil, transparente e capaz de dialogar com as diversas instâncias da sociedade”, diz o documento, que foi enviado à toda a imprensa e está disponível na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br).
A nota termina reafirmando o compromisso dos Tribunais de Contas com a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Entenda o Caso
No fim de abril, a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) divulgou nota em que contesta a postura adotada pela Organização Não-Governamental Transparência Brasil que ofereceu relatório à revista Veja e ao jornal O Estado de São Paulo, segundo a Atricon, parcial e maldoso em seu conteúdo. Nenhum representante da entidade ou dos Tribunais foi ouvido pela Ong ou pelos veículos que produziram suas matérias a partir do documento fornecido por ela.
No último dia 12/04 a Atricon voltou a se pronunciar sobre a questão, divulgando um manifesto no qual questiona as intenções por trás do relatório da ONG, ao não apontar nenhum aspecto positivo da atuação dos Tribunais.
No manifesto, a Atricon protesta também contra o fato de quea entidade ter sido excluída do debate promovido pela Transparência Brasil por ocasião do lançamento oficial do relatório. O debate foi realizado também no dia 12/04.
A Atricon termina repudiando “a falta do devido contraditório com a entidade representativa de seus membros e afirma que estará — a qualquer momento — disposta ao debate democrático, propositivo e construtivo, com a participação da sociedade organizada e a imprensa”.
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