SÃO LUÍS – Na compra da carne bovina nos supermercados, 20% do valor pago pelo consumidor são de impostos; na compra de uma caixa de um litro de leite, 8% vão para os cofres públicos; no caso da compra de uma calça jeans ou um par de sapatos, 30% são de impostos: essas informações são, agora, direito do consumidor. Com a publicação da Lei nº 12.741/2012, intitulada “Lei da Transparência Fiscal”, que está em vigor desde junho de 2013, tornou-se obrigatória a emissão de notas e cupons fiscais com o detalhamento do valor e da quantidade dos impostos pagos pelo consumidor em cada produto ou serviço. O prazo para adequação das empresas às novas regras foi de 12 meses e encerra-se no próximo dia 8 de junho, quando começam as fiscalizações.

Diante do cenário complexo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomercio-MA) – em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Luís, Associação Comercial do Maranhão (ACM), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), sindicatos filiados à Fecomércio e Qualicorp Administradora de Benefício, além da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) – realiza, na próxima quinta (15 de maio), em São Luís, e sexta-feira (16 de maio), em Imperatriz, um “Ciclo de Debates” para discutir as adequações necessárias dentro das empresas para o atendimento às novas regras, com a participação do especialista Othon de Andrade Filho, tributarista e contabilista do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Na capital maranhense, o evento ocorre no auditório da Fecomércio (que fica na rua do Outeiro, nº 456, Centro), e, em Imperatriz, a discussão está programada para o auditório do Palácio do Comércio e Indústria (situado à rua Bom Futuro, nº 455, Centro). Ambos têm início às 19h, e são gratuitos.

* Com informações da Fecomercio-MA.

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