SÃO LUÍS - Dados do processo Nº 38687-73.2012.8.10.0001 que corre em segredo de Justiça por determinação da juíza Oriana Gomes e ao qual o Imirante.comobteve acesso mostram que cinco empresários - donos de postos de combustível - tiveram suas penas convertidas em doação de cestas básicas e material de construção a associações sem fins lucrativos. O caso dos cartéis nos postos de combustível foi investigado pela Promotoria de Ordem Tributária e baseado em levantamentos de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Grampos telefônicos confirmaram o esquema dos empresários que teve a participação de um funcionário da Petrobras e um ex-assessor de Fátima Travassos, à época procuradora-geral do Ministério Público Estadual (MP-MA).

Sete empresários, um gerente da rede de postos de combustível da Petrobras e um jornalista, até então assessor direto da Procuradoria Geral do MP-MA, sabiam que, em 2011, havia um prévio acerto dos preços cobrados pelo litro da gasolina em São Luís. O caso foi investigado e denunciado pelo MP-MA, a partir da promotor de Ordem Tributária, José Osmar Alves.

A Justiça condenou os acusados, mas uma brecha na lei - a "suspensão condicional do processo" - fez com que os acusados, em vez de serem presos, fossem obrigados a pagar multas. O valor delas foi estipulado a partir de acordo, entre todas as partes: Promotoria, réus e Justiça. Em princípio, as sentenças eram iguais, diferenciando os valores apenas de Dileno de Jesus Tavares, ex-presidente do Sindicatos dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindicombustíveis).

Em entrevista ao Imirante.com, o promotor José Osmar Alves chegou a lamentar por não ter pedido a prisão dos envolvidos.

Entre as obrigações a Dileno, estavam o opagamento de 864 horas de serviço comunitário, correspondentes a 8 horas por semana durante dois anos, em entidade pública de ensino ou de saúde; deveria comparecer à secretaria da Vara a cada trimestre; e a doação de R$ 15 mil em cestas básicas. Entretanto, a defesa do empresário pediu a troca dos serviços comunitários pelo valor de R$ 16 mil e a multa aumentada para R$ 34 mil, chegando a um total de R$ 50 mil.

Os demais envolvidos no condenados no processo também tiveram suas penas convertidas em multas e a obrigação de prestação de serviços comunitários substituída pelo valor de R$ 16 mil. Sendo assim, as multas aos demais réus, com exceção do ex-assessor do MP-MA, Tácito Lopes Garros, e do gerente de postos da Petrobras, Manoel Oliveira Soares, cujos processos ainda serão julgados, chegaram a um total de R$ 31 mil.

CPI dos combustíveis

Nesta quinta-feira (3), foi realizada a primeira reunião de trabalho dos integrantes da CPI instalada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Proposta pelo deputado Othelino Neto (PC do B) a comissão tem ainda a participação de André Fufuca, Jota Pinto (PEN), Carlos Amorim (PDT), César Pires (DEM), Roberto Costa (PMDB) e Francisca Primo (PT), como titulares. Ficaram como suplentes Bira do Pindaré (PSB), Camilo Figueiredo e Raimundo Louro (PR), Neto Evangelista (PSDB), Alexandre Almeida (PTN) e dr Pádua (PRB).

Estudos e investigações sobre cartel

De acordo com um documento da ANP que fala sobre as principais práticas anticompetitivas nos segmentos de distribuição e revenda de combustíveis automotivos, "dentre as infrações contra a ordem econômica previstas na Lei n.º 8.884/94, o cartel se destaca pelo grande número de denúncias de sua ocorrência, no que concerne ao mercado de combustíveis líquidos. A cartelização diminui as opções de compra do consumidor e, consequentemente, reduz o seu bem-estar. Segundo estimativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a existência de cartel faz com que os produtos sejam vendidos a preços de 10 a 20% mais caros do que o normal, ou seja, caso não houvesse cartel."

Segundo o site da Secretaria de Direito Econômico (SDE), até 2012, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia condenado sete cartéis no mercado de revenda de combustíveis. As condutas anticompetitivas aconteciam em Florianópolis, Lages, Belo Horizonte, Brasília, Goiânia, Guaporé e Recife. Nos últimos quatro anos, a SDE instaurou processos administrativos para apurar a formação de cartel nas cidades de João Pessoa, Belo Horizonte, Vitória e Caxias do Sul e encaminhou ao Cade processos com recomendação de condenação de cartéis em Manaus, Bauru, Santa Maria e Londrina.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.