Arquivamento

Assembleia arquiva ação que pedia impeachment da governadora do Estado

Ação foi protocolada por Coletivo de Advogados de Direitos Humanos e tentava responsabilizar governadora por situação nos presídios.
Diego Torres / Imirante.com16/01/2014 às 12h45
Reprodução do Diário Oficial com a decisão.

SÃO LUÍS - O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo, decidiu pelo arquivamento do processo que pede o impeachment da governadora do Estado, Roseana Sarney. A decisão foi tomada pouco menos de 48 horas após a ação ter sido protocolada pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu).

Melo classificou o documento que pede o afastamento da Governadora como "inepto" e "sem condições de ser reconhecido".

Relembre o caso

O pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney foi feito pelo coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) na terça-feira (14). O documento é assinado pelos advogados: Vivian Sampaio Gonçalves, Luciana de Oliveira Ramos, Marcos Roberto Fuchs, Humberto Polcaro Negrão, Maria Cecília de Araújo Asperti, Murilo Henrique Morelli, Nonnato Masson Mendes dos Santos, Flávia de Almeida Moura, José de Jesus Filho, Catarina Helena Cortada Barbiere, Pedro do Carmo Baumgratz de Paula.

Na ação, os advogados alegam que a governadora "é responsável por zelar pelo exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, pela segurança interna do país e do Estado do Maranhão e pela probidade da administração" e a justificaram dizendo que ela "não tem cumprido com seu dever constitucional de zelo pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do Maranhão".

Veja, aqui, a íntegra da ação protocolada pelo CADHu.

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