Sistema Penitenciário

Destinado R$ 131 milhões para melhorar o Sistema Carcerário

Informações constam em relatório encaminhado ao Ministério Público Federal.
O Estado12/01/2014 às 11h18

SÃO LUÍS - Os problemas carcerários do Maranhão resultaram na criação do Comitê de Ações Integradas, criado pelo governo estadual em parceria com o governo federal e composto por integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cuja primeira reunião foi realizada na sexta-feira (10). Além do comitê, que já anunciou 11 medidas em prol da Segurança Pública no Estado, o governo do Maranhão vem adotando uma série de providências para o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Estado e a construção de unidades regionais para descentralizar o serviço e oferecer aos detentos o cumprimento da pena mais perto dos parentes.

O total de recursos viabilizados pelo governo do Estado para essas providências ultrapassa os R$ 131 milhões, e as obras já estão em execução ou em fase de contratação.

Em relatório encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), o governo apresentou o detalhamento dessas ações. Entre as providências que constam do documento está o relatório de obras em andamento para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior do Estado. Também estão detalhadas informações sobre o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão e todos os investimentos que foram realizados antes e após ter sido decretada situação de emergência em outubro do ano passado.

Estão incluídas nas obras a construção dos presídios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, Riachão, Coroatá, São Luiz Gonzaga e Imperatriz, além do presídio de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em São Luís. A reforma e ampliação contemplam estabelecimentos penais de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) está sendo finalizado.

Reaparelhamento

Novos equipamentos, como esteira de raio-x, rádios transceptores móveis, coletes balísticos e algemas metálicas portais e banquetas detectores de metais, além de armamentos, a exemplo de fuzil, carabina, espingardas e pistolas, estão sendo adquiridos para reforço no trabalho dos agentes.

Os investimentos governamentais não são de hoje. Nos últimos anos, o governo entregou Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR), caso de Santa Inês, Davinópolis, Açailândia, Chapadinha e Bacabal, além do anexo da UPR de Imperatriz e instalação no bairro Monte Castelo, em São Luís, espaço que abriga detentos de regime semiaberto. Elas reforçam o serviço já prestado pelas unidades regionais de custódia de Timon, Pedreiras, Imperatriz e Caxias.

O aumento no número de vagas, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), é de cerca de 15%. A informação sobre a transferência de agentes penitenciários não procede e não há registro de procedimento administrativo do tipo na secretaria.

Ações de ressocialização são desenvolvidas no MA

Para trabalhar a ressocialização dentro dos presídios, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) desenvolve uma série de ações nas áreas de saúde, educação, religião, social, psicológica e outras, dentro do que prevê a Lei de Execução Penal (LEP). O objetivo é a reinserção dos presos no meio social após passar por período de encarceramento.

“São atividades que ajudam a melhorar a convivência nos presídios. Além de garantir profissionalização em oficinas, oferece ludicidade com pintura e também religião e trabalho com horticultura”, informou o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

O secretário destacou a importância do trabalho conjunto com órgãos de Justiça e Direitos Humanos para os bons resultados obtidos no setor. “Em virtude das parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de outros órgãos e também empresas, é que os trabalhos de reintegração social acontecem”, ressaltou o secretário.

De acordo com a Coordenação de Trabalho e Renda da Sejap, foram oferecidos 42 cursos de capacitação no ano passado, com 900 detentos beneficiados. Em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), foram oferecidos cursos como eletricista, bombeiro elétrico, pedreiro, carpinteiro, marceneiro, auxiliar de escritório, corte, panificação, costura, cozinheira e cabeleireira, entre outros.

“Para participar, os encarcerados passam por uma triagem. A coordenação da área traça um perfil e faz a indicação dos presos que participarão de cada atividade”, explicou o secretário adjunto de Justiça, Kécio Rabelo.

Capacitação

Dentro desse trabalho, há ainda o Programa de Capacitação (Procap), que gerou emprego a cerca de 200 internos em 2013. Já no Presídio Feminino, foram realizados cursos como Corte e Costura, Cozinheira e Cabeleireira. De acordo com a Sejap, cerca de 80 internas foram contempladas, sendo que algumas delas abriram seus negócios.

Outra ação bem-sucedida é o projeto Raiar da Liberdade, que tem como parceiras empresas privadas e utiliza a mão de obra dos detentos na montagem de bicicletas. Dentro da iniciativa, mais de 40 internos do Presídio São Luís conseguiram garantir uma oportunidade de ter trabalho e renda. O programa também beneficia internos de unidades carcerárias de Imperatriz. No município, mais de 60 internos já trabalhavam como montadores de bicicletas.

Ações de ressocialização

Horta e pintura

A Coordenação de Laborterapia incentiva o lado lúdico dos detentos, com cursos de pintura e artesanato. As peças produzidas são comercializadas em feiras e também em um estande montado na sede da Sejap.

Os detentos maranhenses também são incentivados a plantar o próprio alimento nas hortas. Dentro dos projetos de Laboterapia realizados em São Luís, Imperatriz, Bacabal, Caxias, Timon, Codó e Pedreiras, são cultivadas hortaliças com alface, tomate, pepino, salsa e coentro, entre outros.

Saúde

No ano passado, foi firmado o convênio da Sejap com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a edificação de unidade Materno-Infantil no presídio feminino. Também foi firmada parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para oferecer atendimento odontológico e clínico por meio da Unidade Móvel de Saúde nos estabelecimentos penais.

Outra ação na área de saúde, com apoio da SES, foi a de distribuição de preservativos e entrega de material educativo a detentos e familiares destes no dia 1° de dezembro, data que foi instituída como o Dia Internacional de Combate a Aids.

No total, mais de 180 encarcerados são atendidos, diariamente, em todas as unidades prisionais do Maranhão. Só no Núcleo de Atenção à Saúde da Penitenciária de Pedrinhas, mais de 50 presos são recebidos, todos os dias, nos mais variados setores de saúde disponíveis.

Educação

No âmbito da educação a Sejap instalou a Escola de Gestão Penitenciária, unidade que oferece capacitação profissional para os servidores prisionais do Maranhão. A Escola já celebrou convênio com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Sejap elaborou o Plano de Educação Estadual nas Prisões. A ação beneficia 351 apenados. Os dois órgãos elaboraram projeto político pedagógico da Unidade Escolar João Sobreira de Lima, localizada na Penitenciária de Pedrinhas. O documento detalha as diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola.

Na área das assistências religiosas, são celebrados cultos em que o detento entra em contato com os ensinamentos bíblicos e a palavra de Deus. No campo social, a emissão de documentos, avaliações psicológicas e outros trabalhos realizados pela Sejap no intuito de fortalecer essa política de reintegração social do detento.

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