SÃO LUÍS – Ocorreu, na tarde dessa sexta-feira (10), a primeira Reunião do Comitê de Ações Integradas, que foi criado em parceria com o governo federal, na última quinta-feira (9), como uma das medidas definidas para solucionar os problemas carcerários do Maranhão.

Presidido pela governadora Roseana Sarney, o comitê é composto por integrantes dos três poderes do Estado do Maranhão, o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, e, também, pelas polícias Civil e Militar, Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros.

Durante a reunião, a governadora Roseana explicou que, além das 11 medidas anunciadas na última quinta-feira pelo ministro Eduardo Cardozo, o Comitê desenvolverá outras ações de forma complementar. “Hoje, começa a funcionar o comitê de Ações Integradas. Nós já traçamos metas, tarefas e datas marcadas para o cumprimento das ações que estão previstas nesse conselho, e nós esperamos com essas ações solucionar essa crise no sistema carcerário”, disse.

Roseana explicou, ainda, que as ações previstas serão desenvolvidas de modo simultâneo. “Nós estamos criando equipes de trabalho para que cada ação seja acompanhada detalhadamente e com o máximo de atenção. Faremos uma espécie de mutirão de trabalho para que tenhamos uma resposta imediata para o povo do Maranhão”, destacou.

Medidas anunciadas

Os governos do Estado e federal se comprometeram em realizar várias medidas em prol da Segurança Pública no Maranhão. São elas:

1. Criação do Comitê de Ações Integradas

Será composto pelos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e, também, pelas polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de integrar as ações de todos os órgãos. A governadora Roseana Sarney será a presidente do comitê.

2. Remoção de Presos

O Ministério Justiça já ofereceu ao governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A remoção deverá acontecer em breve.

3. Mutirão das Defensorias Públicas

A ação vai reunir defensores públicos do Maranhão e federal – e poderá contar com auxílio de defensorias de outros Estados também – para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado na pena. Além disso, o mutirão deve contar com juízes e promotores para o trabalho seja o mais célere possível.

4. Auxílio da Força Nacional

A Força Nacional já está no Maranhão e deve continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar apoio ao sistema prisional maranhense.

5. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional

O plano vai criar procedimentos internos nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar as infrações existentes nos locais, com a existência de celulares e televisões. O plano é integrado para que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas em conjunto.

6. Construção de Unidades Prisionais

O governo do Maranhão já tem, em fase de conclusão, várias unidades prisionais, como a de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso, será possível pôr em prática um plano de realocação prisional, evitando conflitos entre os internos.

7. Núcleo para famílias

O núcleo de atendimento para as famílias dos presos vai ser criado com o objetivo de fornecer serviços relacionados ao sistema prisional e informações gerais, garantindo mais conforto no atendimento aos parentes de presos.

8. Saúde Prisional

O setor de saúde prisional terá verbas destinadas para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros. O ministro Cardozo ressaltou que o Ministério vai ajustar o plano de saúde para que o preso do Maranhão tenha acesso a esse serviço.

9. Capacitação

As forças policiais terão apoio para capacitação, de forma a desenvolver um plano de atendimento.

10. Penas alternativas

Outra ação que deve ser desenvolvida, por meio da parceria entre o governo federal e o estadual é a criação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.

11. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário

A Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, e o Departamento de Penitenciária Nacional, em conjunto com o governo do Maranhão, proporão ao Poder Judiciário e ao Ministério Público uma reunião conjunta. Logo após definidas as diretrizes do mutirão e os prazos de realização, uma reunião com juízes e promotores, justamente, para que o trabalho do mutirão seja absorvido com rapidez com relação ao que for detectado.

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