SÃO LUÍS – O Estado do Maranhão será, nesta quarta-feira (23/10), a décima unidade federativa a aderir ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, do governo federal. Com orçamento nacional de R$ 305 milhões, a iniciativa propõe articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira.

Em São Luís, o documento será assinado pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR); pela governadora Roseana Sarney; pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Braga Júnior; pelo presidente do Tribunal de Justiça, Guerreiro Júnior; pela procuradora-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha; e pelo defensor público-geral, Aldy Mello de Araújo Filho. O ato será acompanhado pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, e pela secretária de Políticas para as Mulheres do Maranhão, Catharina Bacelar, entre outras autoridades.

Em conjunto com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o programa fortalece a rede de serviços públicos em Estados, capitais, municípios-polo, fronteiras secas, campo e floresta. Tem seis eixos estratégicos: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais.

Campo e floresta

Na solenidade, a ministra Eleonora assinará termo de doação de duas unidades móveis para mulheres em situação de violência no campo e na floresta. Com custo unitário de R$ 550 mil, os ônibus estão preparados para circularem em áreas rurais. Têm instalações acessíveis para pessoas com deficiência. Possuem duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (para digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro.

Além da doação dos veículos, a SPM arcará, pelo período de um ano, com despesas de manutenção (pneus rodantes, combustível do veículo, gerador, óleos, aditivos e kits). Os veículos já foram entregues para: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Sul.

Quadro da violência de gênero

O Maranhão é o 24º Estado em assassinatos de mulheres – três municípios estão entre os 100 com maiores índices de mortes, de acordo com o Mapa da Violência 2012: Açailândia (22º), Balsas (35º) e Santa Luzia (95º). A capital é a 12ª no levantamento sobre óbitos femininos por causas violentas.

Atualmente, o Maranhão possui 19 delegacias, quatro centros de referência, quatro serviços de saúde, três serviços de perícia, duas casas-abrigos, duas varas especializadas, duas promotorias, um juizado e uma defensoria pública.

Mais de 60% dos municípios maranhenses acessaram a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), no primeiro semestre deste ano: 139 de 217.

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