SÃO LUÍS - O concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) foi suspenso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O conselheiro Leonardo Farias, relator do Procedimento de Controle Administrativo, deferiu pedido de liminar que requeria a suspensão do certame.

O pedido de liminar foi apresentado por um candidato, que alegou que a banca teria sido formada por integrantes, cuja participação é proibida pela Resolução CNMP nº 14/06.

De acordo com o relator, a resolução impede que a comissão de concurso seja composta por integrante titular, sócio, dirigente, empregado ou professor de instituição que ofereça curso preparatório para concurso de ingresso no MP.

Além disso, o conselheiro apontou que o princípio da publicidade foi contrariado, já que o nome do representante da Ordem dos Advogados do Brasil na comissão de concurso não foi publicado. A previsão está no Art. 129., § 3, da Constituição Federal, e o Art. 5º do regulamento do concurso.

As provas do concurso estavam previstas para ter início neste domingo (20).

Veja, aqui, a íntegra da liminar.

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