Aprovação de Lei

Sancionada lei de proteção ao consumidor em eventos de lazer

Iniciativa visa a reforçar a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor.

Imirante.com, com informações do MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 12h02

SÃO LUÍS - A governadora do Estado, Roseana Sarney, por iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor, sancionou a Lei nº 9.880, de 25 de julho de 2013, que estabelece em todo o Estado do Maranhão, normas de proteção ao consumidor nos eventos e atividades de lazer, cultura, entretenimento e desportos.

Segundo a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, idealizadora da proposta, a iniciativa visa a reforçar a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor. A tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi um dos motivos para a elaboração do documento. "Eventos e espetáculos em locais de grande público devem representar um ambiente seguro para o consumidor exercer o seu direito constitucional ao lazer", afirmou a promotora.

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