SÃO LUÍS - A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) realiza, nesta segunda-feira (19), o monitoramento dos meios de hospedagem com cadastro vencido no sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos, (Cadastur).

A ação, de acordo com o secretário de Estado de Turismo, Jura Filho, visa sensibilizar e orientar os empreendimentos turísticos para regularização junto ao programa do Ministério do Turismo. “Inicialmente vamos visitar quatorze meios de hospedagem a fim de alertar para a regularização de cadastro e atividade junto ao ministério. O Cadastro é obrigatório, assim como a renovação a cada ano”, explica.

Jura Filho informou que essa ação ocorrerá em todo o Estado, tanto nos meios de hospedagem quanto para as atividades turísticas previstas no Cadastur. Durante as visitas aos estabelecimentos já mapeados, será entregue cópia da nova Portaria N° 197, de 31 de julho deste ano, que disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur.

O documento prevê modificações no cadastro que facilitam o acesso dos empresários ao cadastro formal, entre elas, a exclusão do Alvará como item obrigatório na documentação para o cadastro junto ao programa, ficando obrigatório apenas a apresentação dos Atos Constitutivos (Contrato Social/Requerimento de Empresário/CCMEI) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

Na oportunidade, será entregue, também, aos prestadores de serviços turísticos, o "Marca Página", que promove o destino Brasil, confeccionado em vários idiomas e que contém ainda QR Code, que link a sites promocionais, como visitbrasil.com e o viajamais.com.br.

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