SÃO LUÍS – Foi publicado, nessa segunda-feira (15), no Diário Oficial da União, o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff que regulamenta a Lei nº 10.558/2002 que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais. A reserva das vagas será feita em um prazo progressivo de até quatro anos, para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A seleção será feira com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). A lei será válida pelo período de dez anos. Em 2023, uma comissão vai analisar o resultado da aplicação da lei – entenda a nova "Lei de Cotas".

Pela lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno devem ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. Universidades têm prazo de até 30 dias para adaptar seus editais à nova lei de cotas. Atualmente, 27 das 59 universidades federais não contam com cota social em seus processos seletivos. Apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes pretos, pardos e indígenas. No Maranhão, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) já conta com sistema de cota social.

De acordo com o reitor da UFMA, Natalino Salgado Filho, como a universidade já possui o sistema de cotas, a adaptação será rápida e a modificação de seus editais será mínima. "Nós já estávamos aplicando, desde 2007, o sistema de cotas. Fomos, talvez, uma das primeiras universidades a fazer uma avaliação da necessidade de se ter uma política afirmativa, em um entendimento de que a gente precisaria melhorar as oportunidades para os alunos pobres do ensino médio. Isso amplia essa opção. É um mecanismo de inclusão social, considerando que nosso país é muito desigual. Nós entendemos que, quando o país tiver distribuição de renda e nivelamento do ensino básico, quem sabe, daqui a dez anos, essa lei ela deva ser eliminada", afirmou em entrevista ao Imirante na manhã desta terça-feira (16).

O reitor explica, ainda, que, com uma reserva técnica, a instituição consegue preencher a totalidade das vagas destinadas ao sistema de cotas.

Evasão universitária

O maior problema a ser enfrentado é a desistência de parte dos alunos beneficiados pela cota social. "Nosso grande problema são as evasões que nós temos, principalmente no interior, por causa da mobilidade acadêmica do aluno, de vir de outro Estado. Às vezes, ele precisa ter condições financeiras. Isso é o que nós temos lutado com o ministério (da Educação). As universidades precisam ampliar, substancialmente, a assistência estudantil. Nós precisamos ter mais restaurantes e a bolsa de permanência. Agora, o governo entende, também, que deve haver uma política de nivelamento inicial. Esses alunos entram na universidade e precisam ter um acompanhamento social, psicológico e sociológico. Só assim, se justifica esse sistema. Não adianta fazer uma lei e não ter acompanhamento desses alunos, senão teremos um fracasso nesse projeto de justiça social", completa.

IFMA

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), por meio da assessoria de Comunicação, informa que, até agora, ninguém pode falar sobre o assunto. Em nota, a diretoria do IFMA informa, ainda, que, para atender a uma determinação do Ministério da Educação (MEC), o IFMA suspendeu as inscrições para o Processo Seletivo Público Unificado aos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio 2013.

O instituto irá publicar um edital complementar sobre o processo seletivo, ainda, sem data para ser divulgado.

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