SÃO LUÍS - A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) tem participado ativamente das discussões relativas ao exercício do direito de posse e propriedade na perspectiva do direito social à moradia. Semana passada, o defensor público geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, esteve reunido com secretários de Estado, representantes da Polícia Militar e sociedade civil, na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Na pauta de discussão, a regularização fundiária no corredor Tibiri-Pedrinhas, área em constante conflito de terra.
O encontro teve como finalidade criar um comitê de acompanhamento e avaliação dos trabalhos nas áreas de conflitos da ilha de São Luís, e também um Grupo de Trabalho (GT) para execução das ações planejadas. Na ocasião, foi apresentada proposta de plano de ação emergencial para o assentamento Anajatiua-Arraial, localizado na Zona rural de São Luís. O documento preliminar foi construído pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
Participaram da reunião, a DPE/MA, as secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário, de Direitos Humanos e Cidadania e de Segurança, Iterma, Comissão de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e Polícia Militar.
Para Aldy Mello Filho, essa articulação que se inicia é muito importante e visa à construção de uma agenda de trabalho única entre os parceiros em prol da regularização fundiária no Estado.
- Essa discussão em torno dos conflitos de terra é premente. O Estado possui muitos focos de conflitos e precisamos urgentemente definir uma estratégia de atuação que possa ser aplicada em todo o Maranhão com a finalidade de eliminar ou pelo menos reduzir esses casos de ameaça ao direito à moradia - destaca o defensor geral, lembrando que a DPE/MA já possui o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, que atua diretamente nesses casos de conflitos e outras disputas de terra em que o direito de posse e propriedade precise ser preservado.
Com as informações da Defensoria Pública do Maranhão.
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