Balsas

Justiça suspende processo criminal contra agentes da CPT

A decisão foi tomada pelo desembargador José Luís Oliveira de Almeida.
16/04/2010 às 11h54

SÃO LUÍS - O desembargador da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do MA (TJ), José Luís Oliveira de Almeida, em habeas corpus pedido pela Defensoria Pública Estadual (DPE), suspendeu esta semana o curso de ação penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão contra agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Balsas.

Em sua decisão, Almeida considera estarem presentes os pressupostos para o deferimento da liminar requerida pela DPE e determina a interrupção da ação iniciada até o julgamento final do habeas corpus.

Sustenta a Defensoria Pública, através do defensor Jean Carlos Nunes Pereira, membro do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, que os fatos narrados na denúncia não constituem crime, mas um grave problema social e que deve ser resolvido através da efetivação de políticas públicas e não por meio de sua criminalização.

O coordenador da Pastoral na região, Antônio Gomes de Morais, conhecido como Antônio Crioulo, e outros agentes pastorais são acusados pelo Ministério Público, através do promotor de justiça Rosalvo Bezerra Lima Filho, dos crimes de formação de quadrilha e apropriação ilegal de terra, pelo apoio dado a dezessete famílias de sem-terra que estão morando em um antigo terreno baldio no bairro Açucena Velha, na periferia de Balsas.

A ação penal contra os agentes pastorais gerou uma movimento de rejeição por parte de várias entidades da sociedade civil, dentre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional do Nordeste V (CNBB), a Cáritas Brasileira, a Comissão Justiça e Paz, a Comissão de Direitos Humanos da OAB, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Fórum Carajás, entre outros. Durante as manifestações, o bispo de Balsas, Dom Enemésio Ângelo Lazzaris, assinou a moção de repúdio contra a criminalização dos movimentos socais e participou de uma vigília em frente ao Fórum.

Com as informações a Secom/MA.

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