Judiciário

Novo serviço mostra tempo de trâmite de processos

Objetivo é garantir o direito do cidadão e dar maior agilidade ao trâmite processual.

Imirante

Atualizada em 27/03/2022 às 13h00

SÃO LUÍS - A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) lançou, nesta segunda-feira (1º), um serviço inédito e gratuito no Judiciário maranhense. Quem consultar qualquer processo de 1º grau, no portal www.tjma.jus.br, vai saber o tempo exato que ele permaneceu em cada unidade judicial, da entrada no protocolo ao julgamento ou arquivamento. Não é necessário cadastrar-se para ter acesso aos dados.

"Advogados e partes serão os grandes beneficiários", diz o corregedor Antonio Guerreiro Júnior. Para ele, o serviço é um direito do cidadão e objetiva conferir maior agilidade ao trâmite processual. Como as consultas serão frequentes, o trabalho de cada unidade judicial, e também dos juízes, estará sob foco permanente da sociedade.

A Corregedoria irá monitorar os prazos processuais e poderá intervir, dentro de sua esfera de competência, em casos que considerar excessivos.

Numeração única

Guerreiro Júnior informa que foi instalada a numeração única de processos no 1º grau na Comarca de São Luís (a maior do estado), de acordo com exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema tem por objetivo melhorar a administração da Justiça e a prestação jurisdicional.

O trabalho, realizado pela Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça com o apoio da Divisão de Informática do Fórum do Calhau, irá se estender às 108 comarcas maranhenses, agora em fevereiro.

De acordo com a Resolução 65/2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da data de instalação, o número original recebido pelo processo será utilizado por todas as instâncias por onde tramitar. A medida visa a facilitar o acesso a informações sobre a tramitação dos processos em todas as instâncias da Justiça, inclusive estadual.

A partir da data da instalação, os processos novos no Sistema de Processo Eletrônico do CNJ (E-CNJ) devem ser cadastrados de acordo com a numeração única de processos. Aqueles em tramitação receberão um número novo, bem como os arquivados. Será mantido o número anterior para efeito de consulta.

Os processos no CNJ eram cadastrados com 15 números: quatro dígitos referentes ao ano; quatro, à origem; seis, ao número do processo, e um dígito identificador.

Pelo novo formato, no Conselho e nos tribunais de todo o país, o processo terá 20 números: sete dígitos do número, dois dígitos verificadores, quatro dígitos referentes ao ano e quatro à origem, um dígito do Código da Justiça e dois dígitos do Código do Tribunal.

Com informações da Ascom/CGJ.

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