COLINAS - O Ministério Público do Maranhão solicitou, no dia 20 de janeiro, a interdição imediata das instalações do matadouro municipal de Colinas (localizado a 437 km de São Luís). O espaço é situado no Centro da cidade, às margens da BR-135 e próximo ao Rio Itapecuru, comprometendo o meio ambiente.
A Ação de Execução de Prestação de Fazer, com pedido de medida cautelar incidental, foi ajuizada pelo promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Colinas, contra o município de Colinas, representado pela prefeita Valmira Miranda da Silva Barroso.
Há sete anos, o Ministério Público firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Colinas, com a finalidade de solucionar os problemas gerados pelo matadouro. Pelo acordo, a prefeitura deveria construir, no prazo de 23 meses, um novo matadouro em condições sanitárias adequadas e afastado do perímetro urbano. No entanto, o município nunca cumpriu o TAC.
Em 2007, um novo prazo foi estabelecido, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. No entanto, o novo acordo também não foi cumprido.
De acordo com o promotor de Justiça, por causa do matadouro, resíduos líquidos do abate são despejados no Rio Itapecuru, sem nenhum tratamento, o que provoca a poluição da água que abastece a cidade. Outro problema é que os resíduos sólidos são atirados no solo, produzindo lixo orgânico e odor fétido na área.
“Várias pessoas que residem no entorno do matadouro vivem em meio a carcaças jogadas por todos os lados. As vísceras, ossos, sangue escorrendo e toda sorte de resíduos decorrentes do abate de animais de grande porte, constituem-se em vetor de doenças”, descreveu Lindonjonson Gonçalves de Sousa, na ação.
Também foi relatado promotor de Justiça que inexiste comprovação da presença de um técnico veterinário para avaliar o produto oriundo do referido matadouro.
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