Maranhão

Planejamento e orçamento do TJ será participativo

A decisão do Conselho Nacional de Justiça para o Judiciário do Maranhão e de Pernambuco foi tomada hoje.
Imirante 27/10/2009 às 16h25

BRASÍLIA - Os Tribunais de Justiça do Maranhão e Pernambuco deverão possibilitar a atuação efetiva dos representantes dos servidores e dos magistrados, indicados respectivamente pelos Sindicatos dos Servidores da Justiça dos Estados (Sindjus-MA e Sinbdjus-PE) e pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e no planejamento estratégico.

A decisão tomada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão plenária desta terça-feira (27/10), atende solicitação das entidades sindicais dos dois Estados, no sentido de que seja cumprida a Resolução 70 do CNJ, que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário e determina aos tribunais que garanta a efetiva participação de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.

Os conselheiros votaram com o relator, conselheiro Jefferson Kravchychyn, que, no entanto, advertiu que a participação dos representantes das entidades de classe não implica, necessariamente, na aprovação das propostas oferecidas, cuja deliberação compete ao Tribunal de Justiça que poderá, fundamentadamente, não acatar as contribuições.

Isso ocorreu no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, ao elaborar o planejamento estratégico do tribunal, com ampla participação dos servidores, não acatou proposta encaminhada pela entidade sindical para o orçamento de 2010, pois ela implicaria em um aumento de despesas com pessoal superior a R$ 277 mil.

Já o TJMA, em sua defesa, alega ter cumprido a Resolução nº 70 do CNJ, contudo, alguns fatores impossibilitam a elaboração de uma proposta nos moldes do “orçamento participativo”, como solicitaram os servidores, devido “à exigüidade de tempo e a demora do Poder Executivo do Maranhão em estabelecer os limites orçamentários do Judiciário”. O TJMA alegou ainda que o Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado, previsto para vigorar de 2010 a 2014, não se encontra concluído, podendo ser modificado com a contribuição das entidades sindicais.

No caso do TJMA, o conselheiro Jefferson Kravchychyn, solicitou que seja notificado o Tribunal para que cumpra a decisão do CNJ, com a convocação prévia dos representantes das entidades de classe para as reuniões, disponibilizando-se, inclusive, a pauta a ser discutida. Como em Pernambuco houve participação efetiva dos servidores, o conselheiro Jefferson Kravchychyn apenas determinou que os mesmos continuem com atuação efetiva na elaboração do planejamento estratégico do tribunal.

As informações são do Conselho Nacional de Justiça.

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