SÃO LUÍS - O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Previdência e Assistência Social (Seaps), divulgou ontem o edital para pré-qualificação de empresas construtoras e de projetos para execução de 4,5 mil unidades habitacionais na Região Metropolitana de São Luís, na 1ª etapa do programa “Viva Habitar”, que integra o “Minha Casa, Minha Vida”. As residências são destinadas a servidores públicos estaduais com renda familiar mensal nas faixas de três a seis salários mínimos.
No total, a iniciativa, que integra o Programa de Valorização do Servidor, prevê a construção de 25 mil residências, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Serão 15 mil em São Luís e 10 mil no interior do Estado.
Na capital, nesta fase, as unidades serão construídas em áreas no Turu, Angelim, Cidade Operária, Santa Clara, Cohab Anil IV, Vila Janaína, Vila Mercês, Vila Riod, sendo que alguns bairros terão duas ou três áreas de construção.
Segundo o edital, o limite máximo é de 250 unidades habitacionais no caso de condomínio e de 500 quando se tratar de loteamento. As construções podem ser horizontais (casas) ou verticais (prédios de apartamentos). Para casas, a área útil mínima é de 32m². Para apartamentos, área útil mínima é de 37m².
O secretário de Administração e Previdência Social, Luciano Moreira, reuniu, ontem, a equipe técnica do órgão para discutir as normas do Programa Habitacional. Ele lembrou que garantir o sonho da casa própria para os servidores estaduais é um compromisso da governadora Roseana Sarney.
“Em parceria com a Caixa, no mandato anterior da governadora, foram construídas e entregues 5.600 unidades habitacionais aos servidores. Agora, serão construídas 25 mil unidades”, garantiu o secretário. Além de beneficiar o funcionalismo estadual, Luciano Moreira lembrou que a construção das 25 mil unidades tem outra vertente social, que é a geração de emprego e renda nos canteiros de obras.
De acordo com o edital, podem participar empresas, com comprovada capacidade técnica para construção das residências. As propostas podem ser entregues até o dia 27 deste mês, na rua da Estrela nº 427, Centro, São Luís – Sala do Programa “Viva Habitar”, de 13h às 18h. O edital está disponível nos sites do Governo do Estado e da Seaps.
O edital deixa evidente que a pré-qualificação da empresa não implicará na contratação pela Caixa Econômica Federal. "A contratação dependerá da aprovação, pela Caixa, dos projetos e documentos pertinentes às propostas e sua adequação às diretrizes do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’", afirma o texto.
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