Improbidade

Policial civil é acusado por Improbidade Administrativa

A ação resulta de denúncia sobre a prisão ilegal de Denis Melo, em janeiro deste ano.
CCOM-MPMA 12/02/2009 às 16h58

SANTA HELENA - O policial civil Carlos Augusto Freire Castelo Branco, lotado na delegacia de polícia de Turilândia e respondendo pela delegacia de Santa Helena, é o alvo de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa promovida pela Promotoria de Justiça de Santa Helena.

A ação resulta de denúncia sobre a prisão ilegal de Denis Gomes Melo, na noite de 26 de janeiro deste ano, por prática de infrações de trânsito e corrupção ativa, pois ele teria oferecido R$ 55 aos policiais para ser liberado.

Denis Melo ficou preso sem que fosse lavrado qualquer termo de flagrante ou qualquer outro documento. A liberação dele também aconteceu sem o cumprimento de qualquer formalidade legal.

De acordo com o depoimento de Denis, a sua liberação aconteceu após uma negociação com Carlos Augusto Castelo Branco, que se identificava como delegado de polícia. O pagamento pela liberação irregular teria sido um cordão de ouro com uma pepita e R$200. O policial ainda o teria ameaçado, exigindo que Denis Melo não falasse nada sobre o ocorrido e deixasse a cidade imediatamente.

Na Ação civil Pública, o promotor de Justiça Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, pede que seja concedido liminarmente o afastamento de Carlos Augusto Castelo Branco do seu cargo de agente de Polícia Civil pelo prazo de cento e oitenta dias. A medida tem como objetivo garantir que o policial não interfira no andamento do processo por meio da intimidação de testemunhas ou desconstituição de provas.

Além disso, o Ministério Público requer a condenação de Castelo Branco por Ato de Improbidade Administrativa, sendo penalizado com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, além da aplicação de multa de até cem vezes o valor de sua remuneração no cargo de agente de Polícia Civil.

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