SÃO LUÍS - A comarca de Caxias se prepara para a instalação da 5ª vara. Criada pela Lei Complementar 87, de 19 de julho de 2005, a vara atenderá a processos de competência de crime, cível, comércio e execução penal, segundo informa o diretor interino do Fórum, Clésio Coelho Cunha, titular da 2ª vara da comarca e autor da solicitação.

Segundo o juiz, o espaço físico e o quadro de pessoal já existem – no caso dos funcionários serão chamados os excedentes do concurso realizado em 2004. A vara receberá processos da 2ª vara, onde um longo afastamento do juiz titular levou ao acúmulo de processos. "Isso vai permitir o desafogamento da vara", ressalta o juiz que afirma que a instalação da vara é uma solicitação antiga dos advogados da comarca.

Clésio Cunha destaca ainda a centralização de processos da competência da execução penal, o que, de acordo com ele, irá dinamizar o trabalho e permitirá que o juiz fique mais próximo dos sentenciados.

Outra novidade na comarca é a doação de um terreno para a construção do Fórum de Aldeias Altas, termo elevado à condição de comarca a partir da LC 87/2005. A doação do terreno, cuja oficialização já está em andamento, foi da Prefeitura do município, que disponibilizou também um prédio onde deve funcionar o Poder Judiciário até a construção da sede.

De acordo com dados do IBGE, Aldeias Altas tem uma população de 21.645 habitantes (censo 2007).

Com informações da Corregedoria Geral da Justiça

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