MP aciona ex-prefeito de Anajatuba para executar pagamento de dívida

Prejuízo aos cofres públicos totaliza R$ 98,3 mil

Atualizada em 27/03/2022 às 14h07

SÃO LUÍS - O Ministério Público Estadual pediu à Justiça a cobrança da dívida do ex-prefeito de Anajatuba, Ademir Duarte da Cruz, no valor total de R$ 98,3 mil. Para garantir o ressarcimento ao erário, a promotora de justiça Carla Mendes Pereira ajuizou duas ações civis. Ambas correspondem a multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, referentes ao exercício financeiro de 1996.

A primeira ação pede o pagamento da dívida de R$ 2.362 mil, correspondente à multa aplicada por irregularidades na documentação de licitações. Estas não atendiam a todas as exigências da lei que trata do assunto. As irregularidades apontadas pelo TCE incluem a falta de documentos das empresas participantes da licitação.

A segunda ação corresponde ao débito no valor de R$ 95.967 mil. Nesse caso, a prefeitura lançou despesas relacionadas à Secretaria Municipal de Educação sem comprovação de notas fiscais.

O réu ainda não foi localizado pela justiça. Ele terá o prazo de 24 horas, após a citação, para pagar a dívida, sob pena de ter seus bens penhorados. A promotoria estuda, ainda, a proposição de ação penal contra o ex-prefeito.

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