SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departa-mento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Maranhão (Dnit-MA) a adoção de medidas urgentes para recuperar a rodovia BR-226, que corta o Maranhão no sentido leste/oeste, de Timon, na divisa com o Piauí, a Porto Franco, na divisa com o Pará, com cerca de 600 quilômetros de extensão. Em auditoria realizada pela Secretaria de Controle Externo do Maranhão (Secex-MA), foi constatada irregularidades no contrato firmado entre o Dnit e a empreiteira contratada, a Edeconsil.
Conforme apurou a corte do TCU (em acórdão), relativo ao segmento da rodovia entre Timom e Barra do Corda (do quilômetro zero ao 100), consta em relatórios do Dnit a execução de serviços naquele trecho pela empresa Edeconsil - Desmatamento Construções e Sinalização Ltda., referente o contrato n.° UT-15.0003/06-00. Os serviços não foram executados devidamente, segundo relatório da auditoria do Secex-MA.
Auditoria
O trecho em questão sequer é pavimentado e a auditoria constatou que há segmentos em processo de erosão, mais especificamente entre os quilômetros 22 e 23. O TCU, então, determinou ao Dnit a realização de estudos para verificar a possibilidade de alocar recursos para a pavimentação daquele segmento viário.
O contrato também contemplou o trecho situado ente os quilômetros 100 a 299, localizado entre os municípios de Barra do Corda e Porto Franco, mas esta obra também não foi executada. Como agravante, uma auditoria realizada pela Secex/MA constatou que, embora tenha havido a execução física de alguns serviços na BR-226, não ocorreu devidamente a formalização do contrato entre o Dnit e a empreiteira Edeconsil.
Segundo justificativa encaminhada ao TCU por Leônidas Soriano Caldas Neto, superintendente regional do Dnit no Maranhão, e Mauro Barbosa da Silva, diretor-geral do Dnit, houve uma irregularidade no processo devido o contrato ter sido assinado posteriormente ao início das obras. Daí a construção estar inconclusa.
A estrada em questão foi incluída no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (Petse), do Governo Federal, e conta com recursos provenientes de créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 276/2006 e 282/2006, no valor de R$ 4.560.508,76. Tem aproximadamente 600 quilômetros de extensão e se inicia na cidade de Timon, na divisa com o Piauí, passa pelos municípios de Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e Porto Franco, este último na divisa com o Pará. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes (TCU).
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.