ANAJATUBA - A promotora de justiça Carla Mendes Pereira, da comarca de Anajatuba, ajuizou ação civil pública para suspender a cobrança decorrente da comercialização do livro "Escola Viva, o Tesouro dos Estudantes" aos moradores da cidade. De acordo com o MPMA, a empresa cearense Aragão Distribuidora de Livros Ltda estava usando o falso argumento de premiação em sorteio para pressionar consumidores a adquirir a publicação.

Na ação, a promotoria requer, ainda, que a empresa apresente a lista dos nomes e endereços de todos os consumidores lesados no município, proibindo o lançamento dos nomes das vítimas nos serviços de proteção ao crédito, até o fim do julgamento do caso.

Entenda o caso

O caso começou a ser investigado no dia 22 de janeiro, quando a promotoria instaurou inquérito civil para apurar a atuação de representantes da empresa que se deslocavam até as escolas sob justificativa de fazer a divulgação "sem compromisso" da obra "Escola Viva, o Tesouro dos Estudantes".

Os vendedores visitavam todas as salas para divulgar o livro, mencionando que iriam sortear a publicação para um aluno de cada colégio e distribuíam formulários para que fossem preenchidos pelos alunos. Cada estudante teria que fornecer endereço, nome completo e também dos responsáveis deles.

Após o recolhimento dos formulários, nenhum sorteio era realizado na escola. Em seguida, os representantes da empresa visitavam todos os pais, com o falso discurso de que o livro seria muito importante para o aprendizado dos estudantes, tendo a criança sido contemplada com a obra.

Os vendedores conseguiam manipular os pais e convencê-los a entregar seus documentos, com a desculpa de preencher a formalidade para o recebimento do prêmio. Somente após o preenchimento da documentação, os pais eram avisados que teriam de pagar uma entrada no valor de R$ 15 e cinco prestações de R$ 35, em um carnê já pronto. Também sustentavam que o pagamento deveria ser feito, pois o aluno apenas tinha sido contemplado com "meia-bolsa", com direito a um suposto desconto de metade do valor da obra.

Mesmo quando os pais recusavam a "oferta", justificando falta de condições financeiras, os vendedores ameaçavam, alegando que teriam que ficar com a obra, sob pena de ficar com o nome sujo, caso não pagassem a prestação. Sem conhecimento sobre a arbitrariedade a que estavam sendo submetidas, as vítimas eram constrangidas a ficar com o livro, arcando, inclusive, com o pagamento da primeira prestação.

Apenas através de conversas, os consumidores lesados souberam que haviam sido vítimas de um golpe, já que, além do constrangimento, os vendedores sustentavam que só uma pessoa tinha sido "contemplada", discurso empregado para todas as vítimas.

Alguns consumidores ouvidos na promotoria de justiça afirmaram que não tinham conhecimento de que poderiam recusar a compra da publicação. Segundo a promotoria, quase todas as vítimas declararam que, o fato de a empresa usar o nome da escola, o suposto sorteio e a "meia-bolsa", acabou ajudando a empresa a executar o golpe.

O Ministério Público desconhece o número total de vítimas do golpe em Anajatuba. Com a divulgação da instauração de inquérito civil pelo MPMA, na rádio local, várias pessoas têm comparecido à sede da promotoria de justiça da cidade. A promotoria aguarda a apreciação da ação civil pela juíza da comarca.

Com informações do Ministério Público do Maranhão

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