CAXIAS - A Vara Federal do Trabalho realiza hoje em todo o Maranhão, o “Dia D” da Concialiação. Em Caxias, as atividades desse projeto, que acontece a nível nacional, mas com datas diferenciadas em cada estado, serão realizadas na sede da Vara Federal do Trabalho, situada na praça Vespasiano Ramos.

O objetivo do Dia da Conciliação é levar ao conhecimento das partes envolvidas em questões processuais trabalhistas que as ações de conciliação podem ser realizadas em qualquer etapa do processo. Em São Luís, conforme explica a juíza da Vara Federal do Trabalho de Caxias, Maria do Socorro Almeida de Sousa, era necessário que, para participar da audiência de conciliação, que acontece das 8h às 17h , uma das partes interessadas solicitasse com antecedência uma busca do processo, devido à grande demanda.

Em Caxias, como esse número de ações trabalhistas é bem menor, quando comparada ao número de ações da capital, não haverá essa necessidade, bastando apenas que as duas partes envolvidas na ação ou os seus representantes legais, munidos de procuração para isso, se dirijam até a sede da Vara Federal e solicitem a participação em uma das audiências que será realizada durante todo o dia.

“Nossa intenção é trazer à tona para as partes envolvidas nesses tipos de processo que a conciliação pode ocorrer em qualquer etapa, mesmo que a audiência estipulada pela Lei Trabalhista já tenha acontecido. Se em alguma etapa do processo as partes chegarem a um consenso, elas podem procurar a Justiça do Trabalho. Infelizmente essa vertente conciliatória tem ficado relegada pela partes, mas não pelo Judiciário, que está disponível para fazê-lo em qualquer etapa da ação, desde que essa concialição não fira a legislação trabalhista e muito menos o direito das pessoas envolvidas”, justifica a juíza.

NÚMEROS

Segundo dados da Vara Federal do Trabalho em Caxias, que abrange ainda as ações trabalhistas dos municípios de Coelho Neto, Aldeias Altas, São João do Sóter, Afonso Cunha, Duque Bacelar, Codó e Timbiras, há, de acordo com a última atualização feita em maio deste ano, 1.400 processos trabalhistas, 800 deles impetrados somente em 2006.

A juíza Maria do Socorro Almeida de Sousa explica que as ações variam muito conforme cada caso. Há situações em que as questões trabalhistas são solucionadas em um mês e outras levam mais tempo do que isso. Quando há conciliação, justifica ela, o processo é solucionado de forma mais rápida para ambas as partes.

“Se as partes demonstram interesse pelo diálogo é um sinal, principalmente por parte do empregador quando ele tem interesse em resolver o problema o mais rápido possível”, lembra a juíza.

Quanto à possibilidade do não cumprimento do que é determinado nas conciliações, a juíza menciona que isso é possível, mas, o registro de casos como esses são pequenos, já que a legislação trabalhista especifica uma multa de até 50%, caso a determinação judicial não seja cumprida dentro do prazo determinado.

Mesmo que haja o atraso no pagamento do débito, há ainda correção do valor da ação judicial. A parte processada também é condenada a pagar os custos processuais e recolher o INSS, sendo que, conforme especificações da juíza, o pagamento da dívida do trabalhador ainda é a principal prioridade na conclusão da ação.

SEM GARANTIAS

“Não podemos dar uma garantia concreta para o trabalhador que o ex-empregador vá cumprir a sua parte no acordo. É claro que as pessoas quando resolvem entrar com uma ação na Justiça do Trabalho é porque elas querem dinheiro. Em algumas situações elas já pedem um valor determinado, que acham que seja justo para elas”, esclarece a juíza.

Ela diz ainda que quando a sentença é determinada o interesse é de que o pagamento do trabalhador seja feito primeiro.

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