TCU condena ex-prefeito de Dom Pedro a devolver R$ 176 mil

O ex-prefeito terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do FNDE.

Atualizada em 27/03/2022 às 14h20

SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Francisco José Ribeiro Bezerra, ex-prefeito de Dom Pedro (MA), e o

condenou a pagar R$ 176.532,62, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A verba foi destinada à capacitação de docentes e

técnicos e à impressão de material didático para classes de aceleração de aprendizagem do ensino fundamental. O ex-prefeito terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do FNDE, além de pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional.

Foi autorizada cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. Cópias dos autos foram encaminhadas ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.

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