TCU condena ex-prefeito de Caxias (MA) a devolver R$ 100 mil

Os recursos foram repassados ao município pela conta do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualizada em 27/03/2022 às 14h25

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Ezíqui Barros Filho e de Raimundo Rodrigues dos Santos Filho, ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Caxias (MA), e os condenou, solidariamente, ao pagamento de R$ 100.810,27, valor já atualizado, por irregularidades nas despesas com mudança de servidores, pagamento de diárias e gastos com advogados. Os recursos foram repassados ao município pela conta do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os responsáveis têm 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Foi autorizada a cobrança judicial e cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.

Com informações do Tribunal de Contas da União

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