SÃO LUÍS - A Prefeitura de Anajatuba terá que regularizar no prazo de 15 dias o fornecimento de água naquele município. A decisão é da juíza Rafaella de Oliveira Rodrigues com base em ação civil pública proposta pela promotora de justiça da Comarca, Carla Mendes Pereira.
De acordo com a ação, o município vem sofrendo há mais de dois meses com o precário abastecimento de água potável, mas ainda assim, os consumidores são obrigados a pagar as faturas cobradas.
A liminar assegura, além da regularização do abastecimento, a religação dos cortes efetuados nas residências de consumidores considerados inadimplentes e o tratamento da água fornecida para a população, uma vez que a qualidade do produto é duvidosa. De acordo com a promotora, a água apresenta, algumas vezes, coloração escura ou barrenta e odor desagradável.
“Apesar disso a população ainda era obrigada a pagar as faturas como se o serviço fosse oferecido”, explica a promotora de justiça.
De acordo com a promotora, em ofício encaminhado ao Ministério Público o município se comprometia em resolver o problema em 27 de outubro.
No entanto, o abastecimento precário perdurou, levando a Promotora a propor a Ação Civil Pública para assegurar o direito da população, que vem sendo penalizada nos últimos meses, tendo que se deslocar, por diversas vezes e em um só dia, para a residência de amigos ou familiares para obter água para o uso diário.
As informações são do Ministério Público do Maranhão.
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