SÃO LUÍS - Por causa de uma série de irregularidades encontradas nas suas prestações de contas do ano de 1999, o ex-prefeito de Dom Pedro Francisco José Ribeiro Bezerra foi citado nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver aos cofres do município R$ 2,2 milhões, entre imputação de débito e multa. As contas dele foram desaprovadas.
No início do ano, Bezerra já tinha sido citado a devolver R$ 3,7 milhões também por causa de irregularidades em suas prestações de contas do ano de 1998. Os técnicos do tribunal detectaram 19 falhas na contabilidade da prefeitura do ano de 1999.
As principais foram ausência de comprovação de despesas no valor de R$ 1,8 milhão, falta da relação dos professores que atuam no ensino fundamental, não discriminação das despesas nas notas de empenho, ausência de notas de empenho, comprovante de despesa divergente da nota de empenho e nota fiscal com limite de emissão vencido.
O TCE emitiu ainda parecer pela desaprovação das contas dos prefeitos Leonardo Carvalho Costa (Igarapé do Meio, 1998) e Eusébio Napoleão Mendonça (Santo Antonio dos Lopes, 2001). O primeiro terá de devolver aos cofres do município R$ 301,4 mil e o segundo R$ 182,6 mil.
Já o prefeito de Cururupu, José Amado, teve negado um recurso de reconsideração com o qual pretendia reverter o parecer pela desaprovação de suas contas do ano de 1997. Por causa de fragmentação de despesas para burlar processos licitatórios, o TCE manteve a desaprovação das contas de Amado.
Também tiveram suas contas desaprovas os prefeitos Ivaldo Rodrigues Cruz (Nina Rodrigues, 1993), Francisco Coquinho (Lago Verde, 1994), Benedito Serrão (Peri Mirim, 1998) e Aurino Vieira Nogueira (Bacuri, 1999). Aurino foi multado em R$ 10 mil.
Já os prefeitos Rômulo Trovão (Coroatá, 1997), Francisco Dantas Filho (Alto Alegre do Pindaré, 2000) e João Francisco Fortes Braga (Nina Rodrigues, 2000) tiveram suas contas aprovadas.
Em relação às Câmaras de Vereadores foram julgadas regulares as gestões dos presidentes Levi Coelho Marinho (Sítio Novo, 1999), Valdir de Sousa (Governador Newton Belo, 2001), Josué Gomes (Santa Luzia, 2000), Domingos Reis (Itinga, 2001), José Maria Coelho (Lago da Pedra,1992), Orleans da Cruz (Tuntum, 1999) e Walter Bandeira (Duque Bacelar, 2001).
Os presidentes de Câmaras que tiveram suas contas julgadas irregulares foram José Raimundo Costa (Apicum Açu, 2001), Inaldo Aguiar (Lago dos Rodrigues, 1999), Jaime Sobrinho (Santo Antonio dos Lopes, 2001), Romão Ferreira (São José dos Basílios, 2000) e Cícero Monteiro (Poção de Pedras, 2002). Romão e Cícero foram multados em R$ 8 mil e R$ 63 mil, respectivamente.
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