LAGO VERDE - O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida, por contratações irregulares realizadas sem as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação. Essas contratações utilizaram recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em 2010, foram mais de R$ 446 mil gastos irregularmente, sem o devido processo licitatório, de acordo com análise realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Maranhão (TCM-MA).
Pela documentação de prestação de contas apresentada pelo município, é possível identificar, aproximadamente, 14 ordens de pagamento emitidas a credores com dispensa indevida de licitação, tendo inclusive o próprio prefeito assinado vários cheques.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília. Se condenado, Raimundo Almeida poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos, mais o pagamento de multa no valor do prejuízo causado à União.
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