ITAPECURU – MIRIM – Uma mulher foi inocentada após ser processada criminalmente, apontada como autora de vários crimes. Porém, o nome da vítima foi usado indevidamente por sua irmã, verdadeira autora dos delitos, no momento em que foi presa. O caso foi registrado pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim, distante 120 km de São Luís.

Por conduta da verdadeira autora dos crimes, sua irmã passou a figurar em processo criminal sem ter qualquer envolvimento com o fato delituoso praticado por ela.

Diante da situação, o defensor público envolvido no caso, Rafael Caetano Alves Santos, elaborou manifestação, na Justiça, explicando todo o incidente gerado, visando demonstrar que a assistida seria de fato inocente. Provas foram colhidas, como fotografias das duas partes, que demonstravam características físicas distintas entre as irmãs, apesar de haver muitas semelhanças entre elas.

Além disso, chamou atenção o fato de que a irmã presa utilizaria tornozeleira eletrônica, o que também reforçou a inocência da assistida. Por fim, ficou evidente que a assinatura da irmã presa não pertenceria à inocentada, quando comparado com a cópia do documento de identificação civil da mesma.

O pedido foi acolhido na Justiça pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, sendo a irmã que não tinha nada a ver com o delito inocentada e excluída da acusação criminal. Por outro lado, sua irmã passou a ser processada também pelo crime de falsidade ideológica.

Segundo o defensor público Alex Pacheco Magalhães, casos como esse são bastante corriqueiros no Estado e no Brasil. “Presos e processados acabam muitas vezes praticando condutas, inclusive criminosas, a fim de se livrarem a qualquer custo de uma eventual condenação. É necessário que o sistema de identificação criminal seja aprimorado, a fim de que os órgãos de Segurança Pública e do Sistema de Justiça possam resolver imediatamente situações como a vivenciada pela assistida. O que não se pode é aceitarmos presos, processados e condenados injustamente por atos que poderiam ser evitados. Enquanto isso, a Defensoria Pública vem cumprindo a sua missão constitucional de buscar a verdade e de levar Justiça”, pontuou o defensor.

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