ITAPECURU-MIRIM - A situação processual dos presos da Unidade Prisional de Ressocialização de Itapecuru-Mirim (UPR) foi analisada por um grupo de juízes em mutirão realizado de 3 a 5 de agosto. Ao final dos trabalhos, 26 presos provisórios foram liberados, após a regularização do processo, e um dos condenados vai cumprir a pena em regime aberto.

A UPR de Itapecuru tem capacidade para apenas 40 presos, mas abrigava 157 internos com problemas de “superlotação, tentativa de fugas, mortes e rebeliões”, segundo constatou o Judiciário. Do total de internos da UPR, 133 estavam presos provisoriamente e 24 cumpriam pena - vinte em regime fechado e quatro no semiaberto.

O mutirão reuniu 120 processos de presos das comarcas do polo de Itapecuru, que inclui, além da sede, Anajatuba, Cantanhede e Vargem Grande. Durante os trabalhos os juízes analisaram situações como excesso de prazo da prisão e aplicação de medidas cautelares relacionadas aos presos provisórios, e recebimento de guias de execução e progressão de regime dos presos definitivos que já cumprem a pena.

O mutirão foi realizado pelo Grupo de Análise de Presos Provisórios (GAPP), criado pela parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Corregedoria Geral da Justiça e formado pelos juízes Tereza Palhares (1ª Vara de Pinheiro) – coordenadora, Rodrigo Nina (Santa Luzia do Paurá) e Mirella Freitas (2ª Vara de Itapecuru-Mirim). Os promotores de Justiça Carla Alencar e Tiago Carvalho também participaram do mutirão, atuando pelo Ministério Público estadual.

CNJ

O mutirão cumpriu exigência do Conselho Nacional de Justiça, que determinou, por meio da Resolução nº 89/09, a revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, com a revisão da duração e dos requisitos que levaram às prisões provisórias e o cabimento de benefícios da lei de Execução Penal nas prisões definitivas.

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