ITAPECURU-MIRIM – O vice-prefeito da cidade Alto Alegre do Pindaré, Francisco Gomes da Silva (PDT), conhecido como “Edésio”, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) portando uma cédula falsa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A prisão aconteceu durante abordagem rotineira no posto São Francisco, no Km 85 da BR - 135, situado próximo ao povoado de mesmo nome, em Itapecuru-Mirim, distante 117 Km de São Luís.
De acordo com informações do policial Mahatma, do Centro Informações Operacionais (Ciops) da PRF, “o crime de adulteração ou falsificação da CNH é considerado um crime Federal, o apreendido foi conduzido para a seda da Polícia Federal, onde deverá prestar esclarecimentos”.
A cédula da CNH é cunhada em papel-moeda, emitida pela Casa da Moeda, mesma empresa estatal que produz cédulas de dinheiro, passaportes e outros documentos oficiais. O Código de Trânsito Brasil (CTB), prevê, no Art. 234, que “falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo” é considerado uma infração gravíssima, com aplicação de multa e apreensão do veículo. O mesmo crime de falsificação é mencionado no Capítulo III, no Art. 297, do Código Penal, que determina que “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro”. De acordo com esse Artigo, esta infração tem pena de reclusão que varia de dois a seis anos, e multa.
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