SÃO LUÍS - A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que teve seu prazo de renovação ampliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 2020, por conta da pandemia de Covid-19, voltou a ter o prazo estabelecido pelo Contran de 30 dias após o seu vencimento.
Em vigor desde janeiro de 2022, a medida, que segue a resolução Contran nº 892, de 13 de dezembro de 2021, estabelece que o condutor cuja CNH venceu em janeiro de 2022, no Maranhão, teve 30 dias para renovar o documento. Vale destacar que o motorista não deve dirigir com habilitação vencida após a tolerância de 30 dias, pois será aplicada a regra do artigo 162, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com Nazaré Nunes, Coordenadora de Habilitação do Detran-MA, “é importante alertar o condutor que o prazo para renovação da CNH vencida voltou a ser de 30 dias, e quem desrespeitar essa regra será enquadrado no artigo 162, inciso V do CTB, que estabelece ser uma infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos registrados no prontuário da CNH. Esse prazo havia sido prorrogado em decorrência das restrições impostas pela Covid-19”, disse.
A CNH tem validade de 10 anos para aqueles que têm idade até 49 anos, 5 anos para quem tem idade entre 50 e 70 anos e 3 anos para as pessoas de idade superior a 70 anos. Já os condutores que estiverem com a carteira vencida há mais de 5 anos, devem realizar curso de atualização para renovação ou exame de atualização.
Renovação da CNH
Para solicitar a renovação da CNH, o usuário pode acessar o site do Detran-MA e selecionar a opção "Extrato de Habilitação". Ao preencher os campos necessários, deve clicar em "Abrir processo", depois em "Renovação CNH" e iniciar o serviço. Outra opção é dirigir-se a qualquer Posto de Atendimento do Detran-MA e solicitar o serviço de renovação de CNH. A taxa é de R$ 75 . Além disso, em caso de vencimento dos exames médico e psicológico, é necessário realizá-los novamente em clínica conveniada ao Detran-MA, sendo cada um deles no valor de R$68,12.
Continua após a publicidade..
Prorrogação no prazo de 1ª habilitação
De acordo com a deliberação nº 265, de 2022, do CONTRAN, o prazo para conclusão de todos os processos de primeira habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito do estado e do Distrito Federal foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, os processos abertos até 31/12/2022 serão prorrogados até dezembro deste ano.
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC
Data de vencimento | Período de renovação |
Março, abril e maio de 2020 | até 31 de dezembro de 2021 |
Junho, julho e agosto de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
Janeiro e fevereiro e março de 2021 | até 31 de março 2022 |
Abril de 2021 | até 30 de abril 2022 |
Maio de 2021 | até 30 de maio 2022 |
Junho de 2021 | até 30 de junho 2022 |
Julho de 2021 | até 31 de julho 2022 |
Agosto de 2021 | até 31 de agosto 2022 |
Setembro de 2021 | até 30 de setembro 2022 |
Outubro de 2021 | até 31 de outubro 2022 |
Novembro de 2021 | até 30 de novembro 2022 |
Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro 2022 |
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Saiba Mais
- Programa “Avança Maranhão” terá eixo da CNH Rural para quem mora ou trabalha no campo
- Maranhão tem aumento de condutores com restrições na CNH
- Câmara aprova gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda
- Termina hoje prazo para que condutores façam teste toxicológico
- Foto da carteira de motorista poderá conter itens religiosos
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Serviços