Tudo indica que o Governo Federal definiu em R$ 400 o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, marca associada aos governos petistas. O anúncio estava previsto para ontem,19. O valor do benefício é superior, portanto, aos R$ 300 pago pelo auxílio emergencial – criado na pandemia -, que acaba no próximo dia 31. Não custa lembrar, que o presidente Bolsonaro aposta em programas sociais para recuperar sua popularidade, que está em baixa, visando a eleição presidencial de 2022.
Depois de muita discussão sobre o assunto, ficou decidido que não haverá prorrogação do auxílio emergencial. Sendo assim, o valor do Auxílio, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, será pago em parte pelo orçamento previsto pelo antigo Bolsa Família, atingindo até R$ 300, o que deve ficar dentro do teto dos gastos públicos. E R$ 100 extras, fora do teto dos gastos públicos, mas como um pagamento temporário. Com isso, o governo não precisa criar uma nova fonte de receita e pode fazer o pagamento fora do teto dos gastos públicos.
Cerca de 17 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com o Auxílio Brasil. No caso do Bolsa Família, são 14,6 milhões de brasileiros atendidos, com um benefício médio mensal de R$ 191. Dessa forma, também é possível identificar um aumento no orçamento anual do novo programa social. Em 2019, por exemplo, o investimento dedicado ao Bolsa Família foi de R$ 33,1 bilhões. Já a estimativa para o Auxílio Brasil é de R$ 60 bilhões.
O presidente Bolsonaro, por diversas vezes, manifestou o desejo de que o valor médio do Auxílio Brasil chegasse a R$ 400, mas esbarrava na resistência de técnicos do Ministério da Economia, que afirmavam não haver dinheiro para pagar esse valor. Esses técnicos também se opõem à abertura de crédito extraordinário (fora do teto) para bancar parte do gasto com programas sociais, uma vez que a vacinação tem ajudado a controlar o número de casos e mortes por Covid-19.
Por sua vez, o argumento da ala política é que as consequências econômicas e sociais da pandemia ainda não acabaram. Por isso, na avaliação desse grupo, há justificativa técnica para a abertura desse tipo de crédito, destinado a situações urgentes e imprevistas.
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Na última segunda-feira, 18., o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse, que não se pode "pensar só em teto de gastos e responsabilidade fiscal" em detrimento da população, que tem sofrido com a disparada de preços e os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Segundo ele, todo aspecto social preocupa muito já que a população está muito machucada com o rebote da pandemia, com o processo inflacionário, que é mundial, com a questão da energia.
De acordo com a Tendências Consultoria, as classes D e E tendem a receber o novo benefício. Esses grupos representam 54,7% das famílias brasileiras e têm renda de até R$ 2,8 mil. Contudo, com o empobrecimento da classe média em 2021, devido a fatores como inflação e desemprego, há a expectativa de que 1,2 milhões de famílias passem a integrar essas classes. A renda disponível também deve diminuir em 14%.
Portanto, o novo auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. Atualmente, se encaixam na situação de extrema pobreza famílias com renda de até R$ 89 por pessoa. Já na situação de pobreza, a renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa.
O governo ainda não informou detalhes da operacionalização, mas ele será gerido pelos estados e municípios. A expectativa é que sejam usados os próprios cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único.
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