Pacheco diz que não há tempo para analisar novo Código Eleitoral

Brasília - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ontem que a Casa não deve analisar, a tempo de valer nas eleições de 2022, o novo Código Eleitoral.

O projeto foi aprovado pela Câmara no último dia 16 e seguiu para o Senado. Pela Constituição, lei que altera processo eleitoral precisa ser sancionada até um ano antes para valer na eleição seguinte.

"Eu me incumbi de apresentar aos líderes partidários do Senado esse apelo, essa ponderação da Câmara dos Deputados, submeti na reunião de líderes do Senado e muitos líderes partidários dizendo da dificuldade em razão da complexidade do Código Eleitoral. Teríamos só mais uma semana, a próxima, para apreciação, então muitos líderes partidários manifestando essa dificuldade em razão da complexidade do tema de uma apreciação a tempo de se cumprir a regra da anualidade. Isso não se esgotou ainda, vou conversar com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, com o relator Antonio Anastasia e exaurir todas as possibilidades", afirmou Pachceco.

Nesta quarta-feira (22), líderes partidários do Senado se reuniram para tratar do tema. A análise da proposta ainda no mês de setembro era um apelo da Câmara, mas senadores avaliam não haver tempo hábil para a votação do projeto, que é extenso e complexo, em menos de 10 dias.

"Se for possível apreciar, nós vamos nos esforçar para isso. Mas, se, infelizmente, se chegar a uma conclusão que já está sendo indicada nessa reunião de líderes que não será possível, infelizmente teremos que apreciar ao longo dos meses o Código Eleitoral, portanto, ele não se aplicaria às eleições de 2022", completou o presidente do Senado.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que tem participado das reuniões sobre mudanças nas regras eleitorais, já dá como certo que o Senado não conseguirá analisar a proposta dentro do prazo necessário para as alterações valerem no ano que vem.

"É um projeto extenso, os senadores vão querer debater, modificar, isso faria com que a proposta voltasse para a Câmara", afirmou o emedebista.

O projeto

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Com 898 artigos e quase 400 páginas, o projeto de lei faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral — revogando leis vigentes, como o Código Eleitoral e a Lei da Inelegibilidade, e unificando as regras em um único código.

Nesta quarta-feira (22), senadores aprovaram em dois turnos outro projeto que trata sobre eleições, no caso, uma proposta de emenda Constitucional que trata sobre a reforma eleitoral.

Entre as mudanças estabelecidas no texto, estão a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.

Essas alterações são vistas por especialistas como um cerceamento de informações para o eleitor.

Analistas afirmam ainda que a proibição de divulgação de pesquisas de institutos confiáveis às vésperas das eleições pode estimular a circulação de números falsos, confundindo os eleitores.

Outras mudanças também são alvo de críticas, como a possibilidade de novos gastos com o fundo partidário e dispositivos que são considerados restrições à fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. O texto também retoma a propaganda partidária no rádio e na TV, extinta em 2017 pelo Congresso.

Mais

Na segunda-feira (27), o Congresso deve analisar o veto do presidente Bolsonaro às federações partidárias. O modelo é apontado como um bote salva-vidas para os partidos.

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