O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado entraram, em conjunto, com 22 ações na Justiça contra mais de 180 postos de combustíveis da Ilha de São Luís. Os órgãos se basearam no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, realizada na Assembleia Legislativa, que foi presidida pelo deputado Duarte Júnior (PSB) e relatada por Roberto Costa (MDB).
Segundo o relatório da CPI, houve indícios de formação de cartel e também prática abusiva dos valores dos produtos nas bombas quando anunciado reajuste na Petrobras.
Com base nos dados, conseguidos por meio de quebra de sigilo fiscal e também ações do Procon, promotores e defensores organizaram as ações que tramitam agora na Vara de Interesses Difusos de São Luís, com o comando do juiz Douglas Martins.
Nos pedidos dos órgãos, estão o de redução do preço do combustível, com base no valor acumulado, e também que os postos se abstenham de elevar o preço da gasolina comum antes de adquirir novo estoque.
Outros pedidos nas ações dizem respeito à obrigação de que os postos façam a redução sempre que eles receberem combustível com valor menor; que evitem reajustar preços dos combustíveis de forma combinada, o chamado cartel; e, por fim, o pedido de dano moral coletivo pelas práticas cometidas.
Em caso de descumprimento das determinações, a ação estabelece multa diária de R$ 10 mil. E de R$ 810 mil por condenação de cada um dos réus em dano moral coletivo.
Efeito prático
As ações do MP e da Defensoria Pública acabam funcionando como um efeito prático da CPI dos Combustíveis, alvo de críticas de adversários do governador Flávio Dino (PSB) à época.
A comissão buscou comprovar que havia combinação de preços entre postos, conforme corredores de venda, assim como o aumento dos preços estavam sendo feitos antecipadamente.
“Acreditamos na Justiça e confiamos que a decisão será favorável ao consumidor no sentido de determinar a redução do valor do combustível e coibindo toda e qualquer prática abusiva prejudicial aos consumidores maranhenses”, disse Duarte Júnior.
Novo membro
A Assembleia Legislativa fechou questão sobre a escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ontem.
Por unanimidade, os deputados escolheram aceitar o ex-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB), Marcelo Tavares, para ser o novo membro do TCE.
Tavares chegou a ter possíveis dois concorrentes - o advogado Márcio dos Santos e a chefe da Controladoria Geral da União, Laylane da Silva -. mas acabou indo para a sabatina sozinho e sendo escolhido sem problemas.
Só esperando
O projeto de decreto legislativo com a escolha de Marcelo Tavares já foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB).
Para assumir a cadeira no Tribunal de Contas, Tavares agora aguarda somente os passos seguintes do próprio TCE, já que deixou a Casa Civil desde a sexta-feira passada.
Ou seja, espera o presidente do Tribunal, conselheiro Washington Oliveira, definir a data para a posse no TCE.
Pré-campanha
Mesmo alvo da Procuradoria Eleitoral por suposta propaganda antecipada, o senador Weverton Rocha (PDT) convocou, por meio das suas redes sociais, apoiadores para outro ato político, denominado pelo parlamentar de caravana.
O evento, segundo o pedetista, será em Presidente Dutra, no dia 4 de setembro.
Além de Weverton, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues (PSL), também foram representados.
Destaque
Ao mesmo tempo em que parlamentares, como Adriano Sarney (PV) e Hélio Soares (PL), destacaram o papel do senador Roberto Rocha (PSDB) na aquisição de recursos e articulação para a federalização da MA-006, por outro lado, a base governista no Legislativo não destaca o senador.
Em fala no parlamento durante a votação da matéria em segundo turno, o líder do governo, Rafael Leitoa (PDT), disse que o governo estadual vem atuando forte em investimentos na região do Sul do estado.
O parlamentar pedetista não citou o nome de Rocha em sua fala.
DE OLHO
R$ 1,2 milhão é o valor de emendas enviadas para a Semdel que resultou em denúncia de 14 pessoas pelo Ministério Público Estadual.
Reunião
Amanhã, às 9h30, está prevista agenda entre membros do Fórum Nacional de Governadores e a presidência do Senado Federal. A informação é da assessoria do Fórum.
Em pauta, temas como a Reforma Tributária e a crise institucional do Brasil.
A agenda é consequência de pedido feito pelos gestores após reunião no dia 23 de agosto deste ano.
Enquanto isso, encontro entre governadores e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) não tem previsão.
E MAIS
• O Ministério Público Estadual denunciou 14 pessoas por desvio de verba oriunda de emendas parlamentares em São Luís.
• Entre os denunciados estão o ex-secretário de Esporte e Lazer da capital, Romeo Amin, e o ex-vereador Isaías Pereirinha (PSB).
• Funcionários da Câmara Municipal de São Luís e também da Semdel estão nas denúncias de desvio de emendas parlamentares.
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