Cármem Lúcia admite entrada do União Brasil em ação sobre eleição na AL

SÃO LUÍS - No domingo, 23, a ministra Cármem Lúcia decidiu permitir que  União Brasil se habilite na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta o critério desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa. 

Pela decisão, a relatora da Adin diz que o partido político fará parte do processo como amicus curiae (terceiro que intervém no processo judicial, mas não é parte dele. Ele pode colaborar com informações relevantes por meio de pareceres, documentos, depoimentos, artigos e memoriais).

Além do União Brasil, estão habilitados a participar da Adin o MDB, Republicanos, PDT, PSB e PCdoB.

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Julgamento

O julgamento da Adin teve início no dia 14 de março no plenário virtual. A ministra Cármem Lúcia apresentou seu voto (pelo indeferimento da Adin por não haver inconstitucionalidade no critério por idade) assim como o ministro Alexandre de Moraes, que deu voto divergente de Lúcia, mas depois retirado do sistema.

O julgamento deveria ter ido até a última sexta-feira, 21, no entanto foi suspenso com o pedido de vista do ministro Dias Toffolli, que tem até 90 dias para apresentá-lo.

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