Maranhão ganha fórum de apoio ao Programa Imóvel da Gente

SÃO LUÍS - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instalou no Maranhão o Fórum de Apoio ao ‘Imóvel da Gente’, programa que tem o objetivo de promover a democratização dos imóveis da União. A nova estrutura, responsável por assegurar a participação da sociedade na gestão do programa, vai contribuir para agilizar a destinação de imóveis federais para políticas públicas estratégicas, regularização fundiária, habitação social e desenvolvimento de iniciativas de múltiplos usos.

A solenidade de implementação do Fórum ocorreu no edifício sede dos Órgãos Regionais do Ministério da Fazenda, em São Luís, com a posse dos 18 membros titulares. Ao longo do evento, que ocorreu na última sexta-feira (18), foi reforçada a necessidade de retomada do diálogo participativo e institucional na construção da nova lógica de destinação dos imóveis da União, a ser implementada e reforçada nas reuniões do Fórum.

A cerimônia contou ainda com a realização de duas entregas, assinadas pelo superintendente Jorge Luís Pinto e representantes das instituições envolvidas. A primeira foi um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano consolidado “Tamancão”, em São Luís. O ACT beneficiará cerca de 80 famílias da localidade e terá como partícipes a União, o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (ITERMA).

Também foi realizada a cessão de uso gratuito de um imóvel da União, localizado no centro da capital, para o Instituto Social e Cultural Raíssa Mendonça (IEM). A finalidade é a implantação da Casa FloreSer, espaço de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.

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Além do Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também foram contemplados com a instalação de fóruns de apoio ao Imóvel da Gente na última semana.  Com as novas unidades dos três estados, chega-se a um total de 20 o número de fóruns já formalizados em todo o país, desde abril deste ano. Até o fim de 2024, outros sete serão implementados. 

Atualmente, já estão em pleno funcionamento os fóruns de São Paulo, Tocantins, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Santa Catarina, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas, Piauí, Paraná, Amazonas, Goiás e Distrito Federal.

Fórum de Apoio ao Programa Imóvel da Gente

Os Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa Imóvel da Gente são instâncias consultivas, coordenadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de cada unidade federativa, com o objetivo de abrir canais permanentes de diálogo e gestão democrática dos bens públicos da União. Esses espaços têm como atribuição apoiar o programa na obtenção de informações sobre imóveis, como a verificação da sua situação dominial, realização de vistorias participativas, sugestão de prioridades de destinação e acompanhamento de projetos decorrentes da destinação de imóveis da União no âmbito do Imóvel da Gente.

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