Suspensão do concurso de Caxias é determinada pela Justiça

CAXIAS - A Justiça determinou a suspensão do concurso de Caxias após ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Nesta terça (15), o juiz Jorge Antonio Sales Leite concedeu liminar suspendendo o certame devido a irregularidades em contrato de R$ 2,4 milhões firmado com o Instituto Legatus.

O concurso visava preencher cargos efetivos e formar cadastro de reserva nas áreas administrativa, de controle e da Procuradoria-Geral do Município. As provas objetivas estavam previstas para o dia 24 de novembro. O contrato foi estabelecido sem estudo prévio sobre o número necessário de cargos, o que motivou a suspensão do concurso de Caxias.

Além disso, a decisão judicial estipula multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A manifestação que levou à suspensão do concurso de Caxias foi ajuizada em 1º de outubro pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior e acolhida pela Justiça.

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IRREGULARIDADES ENCONTRADAS

Entre as irregularidades apontadas pelo MPMA está a nomeação de uma servidora sem atribuições para licitações e contratos como fiscal do contrato. Além disso, não houve justificativa para o valor da contratação, que deveria estar alinhado com os preços praticados até um ano antes da data da contratação, o que não ocorreu.

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Asstec) identificou falhas na dispensa de licitação, incluindo a falta de estimativa adequada da despesa, ausência de razão clara para a escolha do Instituto Legatus e falta de justificativa detalhada para o preço contratado. Dessa forma, as irregularidades resultaram na suspensão do concurso de Caxias.

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