Por que um Engenheiro Eletricista na Diretoria-Geral da ANP?

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) é uma autarquia federal com regime especial, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, responsável pela regulação e fiscalização das atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil. A gestão da ANP é de forma colegiada exercida por seus diretores, sendo um destes o Diretor-Geral. O Diretor-Geral tem por função presidir o colegiado composto por todos os diretores, mas atualmente o Diretor-Geral da ANP é um bacharel em Ciências Navais pela Escola Naval.

Uma composição mínima com engenheiros eletricistas no colegiado da ANP deveria ser algo corriqueiro, mas não é!  Dr. Allan Kardec Duailibe é engenheiro eletricista, graduou-se em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Maranhão, fez Mestrado em Engenharia da Informação pela Universidade de Tecnologia de Toyohashi e Doutorado em Engenharia de Informação pela Universidade de Nagoya, fez seu pós-doutoramento pelo RIKEN (O Instituto de Física e Química) [1]. Assim, Dr. Kardec tem toda sua formação de pós-graduação no Japão. Professor titular da Universidade Federal do Maranhão, já orientou mais de 60 alunos de mestrado e doutorado, e tem uma publicação cientifica de excelência com 2436 pontos atingidos no QUALIS dos últimos 5 anos, com a impressionante publicação de 14 artigos A1 nesse período [1]. Mas afinal qual a importância de um engenheiro eletricista para este cargo? Porque 15,2% das fontes de geração de energia da matriz elétrica brasileira são não renováveis [2], tendo 6,1% de gás natural [2] e 35,5% das fontes de geração de energia da matriz energética brasileira são de petróleo e seus derivados [2]. 

Os engenheiros eletricistas são os profissionais que têm atividades e atribuições profissionais em:  estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica, ensino, pesquisas, experimentação e ensaios, fiscalização de obras e serviços técnicos, direção de obras e serviços técnicos, execução de obras e serviços técnicos e produção técnica especializada, industrial ou agropecuária referentes a geração e utilização da energia elétrica [3,4]. Assim, um engenheiro eletricista no comando da ANP representa além de um perfil técnico, mais profissionalização na gestão desta agência reguladora, e também levar ao colegiado os impactos das decisões regulatórias da ANP no SEP (Sistemas Elétrico de Potência): geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Mas não estamos falando de um engenheiro eletricista qualquer, mas de um engenheiro eletricista extremamente qualificado e que já foi Diretor da ANP no período entre 2008 e 2013 e é o atual presidente da GASMAR [1].

A Engenharia é uma profissão com alto potencial lesivo coletivo quando realizada por leigos ou ocorre má conduta profissional, e por tais riscos é regulamentada não só no Brasil, mas em diversos países como por exemplo: Estados Unidos e Brasil. Os EUA começaram a regulamentação da Agrimensura no fim do século IX, sendo que em 1891 o Estado da Califórnia aprova a primeira lei de licenciamento da Engenharia, em 1907 o Estado do Wyoming aprova sua primeira lei de licenciamento da Engenharia e em 1950 todos os estados dos EUA, além do Alasca, Havaí, Distrito de Columbia e Porto Rico aprovam suas leis de licenciamento da Engenharia. No Brasil a regulamentação da Engenharia se sucedeu décadas após os Estados Unidos da América regulamentarem o exercício profissional da Engenharia, no início do século XX, na década de trinta, especificamente em 11 de dezembro de 1933, o Presidente Getúlio Vargas fez publicar o Decreto Federal nº 23.569, que exordiou a regulamentação do exercício profissional da Engenharia no Brasil e instituiu o Sistema CONFEA/CREA, conjunto de autarquias federais responsáveis pela verificação, controle e fiscalização dos engenheiros e empresas de engenharia no território nacional [5]. Assim é de suma importância a presença de engenheiros(as) no colegiado das agências reguladoras com atividades afetas a engenharia.

O Brasil é uma nação que almeja grandeza e destaque no cenário internacional, e para tal precisa de profissionalismo. Espera-se que o mérito prevaleça. Nada mais natural seria que as nomeações para as agências reguladoras se dessem em função do perfil técnico e que se valorizassem o mérito, visto que são cargos para o serviço público e que têm como princípio servir a nação. Precisamos de representatividade da Engenharia no colegiado das agências reguladoras em áreas afetas à Engenharia.

Fontes: 

[1] currículo disponível em  http://lattes.cnpq.br/0492330410079141

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[2] Matriz Energética e Elétrica. EPE, disponível em https://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/matriz-energetica-e-eletrica

[3] artigos 1º, 7º e 27 “f” da Lei Federal nº 5.194/1966

[4] artigo 8º da Resolução CONFEA nº 218/1973

[5] 90 anos da Regulamentação da Engenharia no Brasil. Portal Imirante, disponível em https://imirante.com/noticias/sao-luis/2023/12/11/90-anos-da-regulamentacao-da-engenharia-no-brasil

 

 

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